Legislação

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Status

Ano

Lei Complementar 279/2024

Vigente
Altera o Art. 171 da Lei Complementar nº 109/2008 - Adicional noturno - Vigias
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Portaria 279/2024

Vigente
Nomear tendo em vista aprovação no concurso público - Lucia Tiago dos Santos
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Portaria 278/2024

Vigente
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2024 e Altera as alíquotas de contribuição previdenciária RPPS - Previsca
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Portaria 278/2024

Vigente
Lotar em virtude aprovação no concurso público - Paola Barbosa Dias
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Lei Complementar 277/2024

Vigente
Concede reajuste ao Piso Salarial dos Professores do Município de Cassilândia
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Portaria 277/2024

Vigente
Retificar o art. 1º da portaria 122/24 - Renata Garcia Rodrigues
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Lei Complementar 276/2024

Vigente
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com a previdência - PREVISCA
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Portaria 276/2024

Vigente
Contratar por prazo determinado , para o cargo temporário de operador de motoniveladora (patrola)
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Portaria 275/2024

Vigente
Contratar por prazo determinado , para o cargo temporário de motorista de caminhão
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Lei Complementar 275/2024

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde
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Portaria 274/2024

Vigente
Contratar por prazo determinado para o cargo temporário de operador de pá carregadeira
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Portaria 273/2024

Vigente
Lotar em virtude aprovação no concurso público - Eliane Rosa de Souza Werneck Moraes
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Portaria 272/2024

Vigente
Realizar Remoção da servidora - Jucilene Lacerda Dias de Souza
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Portaria 271/2024

Vigente
Alterar a gratificação de 40% para 60% - Eva Alves Dias
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Portaria 270/2024

Vigente
Alterar de 40% para 45% a gratificação - Gilcleber Silva Vieira
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Portaria 269/2024

Vigente
Conceder 35% de gratificação - Alexandre Pereira Alves
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Portaria 268/2024

Vigente
Conceder 35% de gratificação - Humberto de Freitas Nunes
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Portaria 267/2024

Vigente
Conceder 35% de gratificação - Rhosanna de Paula Tenório Cohene
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Portaria 266/2024

Vigente
Conceder 45% de gratificação - Janaina Pereira de Matos
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Portaria 265/2024

Vigente
Designar servidor Deivid Henrique de Jesus, para exercer a função de confiança de Gerente Administrativo de Licitação
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Portaria 264/2024

Vigente
Conceder restante de férias
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Portaria 263/2024

Vigente
Conceder restante de férias
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Portaria 262/2024

Vigente
Conceder férias aos seguintes servidores
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Portaria 260/2024

Vigente
Realizar a remoção dos servidores
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Portaria 259/2024

Vigente
Atribuir mais uma carga horas-aulas aos professores
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Portaria 258/2024

Vigente
Atribuir mais uma carga horas-aulas - Agda Vaz do Amaral
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Portaria 257/2024

Vigente
Conceder Aulas excedentes a professora - Fabiana de Melo Moraes
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Portaria 256/2024

Vigente
Designar o servidor Pablo Werneck Moraes para exercer a função de confiança de Chefe de Patrimônio e Manutenção - Saúde
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Portaria 255/2024

Vigente
Designar a servidora Zuleica Gonçalves para exercer a função de confiança de Gerente da Casa de Acolhimento de Três Lagoas - Saúde
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Portaria 254/2024

Vigente
Designar a servidora Thais Absail Siqueira da Cruz, para exercer o função de confiança de Gerente de Apoio Administrativo de RH - Saúde
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Portaria 253/2024

Vigente
Designar servidora Maria de Fátima Barbosa Leonel, para exercer a função de confiança de Gerente de Setor - CAPS
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Portaria 252/2024

Vigente
Nomear o sr. Mirair Martins Coimbra, para exercer o cargo em comissão de Diretor Coordenador
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Portaria 251/2024

Vigente
Nomear a sra. Gislene Erica Ferreira Leal, para exercer o cargo em comissão de Diretor Coordenador
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Portaria 251/2024

Vigente
Realizar a remoção dos servidores
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Portaria 250/2024

Vigente
Nomear o sr. Leandro Gonzaga Dias, para exercer o cargo em comissão de chefe de setor
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Portaria 249/2024

Vigente
Nomear, tendo em vista aprovação no concurso público - Eliane Rosa de Souza Werneck Moraes
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Portaria 248/2024

Vigente
Autorizar pagamento de férias indenizadas
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Portaria 247/2024

Vigente
Autorizar o pagamento das férias indenizadas
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Portaria 246/2024

Vigente
Designar a servidora Elisa Keiko Okumura More a exercer o cargo em comissão de Diretor Coordenador
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Portaria 245/2024

Vigente
Tornar sem efeito a portaria 426/21 - Elisa Keiko Okumura More
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