Decreto 3991/2024 |
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Vigente |
Declara situação de emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para combate do mosquito da dengue |
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Decreto 3984/2024 |
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Vigente |
Altera o organograma - saúde |
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Decreto 3983/2024 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Cacilda Aparecida Regonato Cardoso |
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Decreto 3980/2024 |
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Vigente |
Retifica o anexo do Decreto 3979/2024 - Divulga os feriados 2024 |
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Decreto 3979/2024 |
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Vigente |
Divulga os feriados do ano de 2024 |
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Decreto 3976/2024 |
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Vigente |
Averbação Luzia Aparecida Costa de Oliveira |
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Decreto 3975/2024 |
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Vigente |
Desapropriação para construção de um prédio público para Sede da Câmara Municipal |
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Decreto 3974/2024 |
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Vigente |
Revoga o Decreto 3608/2021 - Desapropriação para construção de casas populares |
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Lei Ordinária 2424/2024 |
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Vigente |
Denomina de Edson do Carmo Horácio o Clube Recreativo Laranjeiras |
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Lei Ordinária 2423/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028 |
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Lei Ordinária 2422/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2025/2028 |
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Lei Ordinária 2421/2024 |
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Vigente |
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal |
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Lei Ordinária 2420/2024 |
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Vigente |
Institui o Programa Bolsa Atleta |
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Lei Ordinária 2419/2024 |
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Vigente |
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Geriátricas |
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Lei Ordinária 2418/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa CELIO FREITAS SILVA - CONCREART ARTEFATOS DE CIMENTO |
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Lei Ordinária 2417/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa EDILSON CANDIDO - LOCAL REPAROS E AR CONDICIONADO |
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Lei Ordinária 2416/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa FABIO APARECIDO VALENTIM COLSO - PEBA OCFICINA MECANICA E AUTO PEÇAS |
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Lei Ordinária 2415/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa JOÃO MARCOS MORAIS IMBRIANI - CASA E JARDIM BY TOKKA |
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Lei Ordinária 2414/2024 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Cleiton da Silva Borges - Live Eventos e Marketing |
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Lei Ordinária 2413/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa DPM PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ZIZO PNEUS |
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Lei Ordinária 2412/2024 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa Wagner Francisco de Paula |
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Portaria 327/2024 |
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Vigente |
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR |
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Portaria 322/2024 |
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Vigente |
Nomeia membros para compor comitê de fiscalização do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS |
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Portaria 288/2024 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal da dispensa de licitação eletrônica 001/2024 |
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Portaria 287/2024 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal do pregão presencial 007/2023 |
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Portaria 286/2024 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal do pregão eletrônico 51/2023 |
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Portaria 285/2024 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal do pregão eletrônico 07/2023 - Cidecol |
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Portaria 284/2024 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal da concorrência eletrônica 001/2024 |
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Lei Complementar 276/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com a previdência - PREVISCA |
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Lei Complementar 275/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde |
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Portaria 244/2024 |
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Vigente |
Altera os incisos I,II e V do Art 1° da Portaria 062/2024 |
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Portaria 242/2024 |
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Vigente |
Designar servidor como fiscal da dispensa de licitação n. 012/2024 |
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Portaria 241/2024 |
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Vigente |
Retifica e altera o art. 1º da portaria 235/2024 |
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Portaria 240/2024 |
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Vigente |
Incluir servidora Vilmar Tiago do Nascimento Rodrigues, como fiscal do pregão eletrônico 11/2023 |
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Portaria 239/2024 |
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Vigente |
Conceder auxilio doença aos servidores |
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Portaria 238/2024 |
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Vigente |
Conceder licença para tratamento de saúde aos seguintes servidores |
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Portaria 237/2024 |
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Vigente |
Revogar na integra a portaria 149/24 |
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Portaria 236/2024 |
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Vigente |
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Idoso - CMI |
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Portaria 235/2024 |
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Vigente |
Designar servidor, como fiscal da inexigibilidade de licitação 005/2024 |
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Portaria 234/2024 |
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Vigente |
Contratar por prazo determinado, Karlos Henrique Lourenço da Silva |
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