Legislação

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Status

Ano

Decreto 3742/2022

Vigente
Revoga na íntegra a averbação de tempo de serviço- Manoel Batista Dias
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Decreto 3741/2022

Vigente
Averbação de tempo de contribuição- Antonio Soares da Mata
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Decreto 3740/2022

Vigente
Averbação de tempo de contribuição- Doranice Borges de Souza Silva
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Decreto 3739/2022

Vigente
Designa servidores para antendimento no serviço PAV da RFB
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Decreto Covid-19 3738/2022

Vigente
Dispõe sobre a utilização do uso de máscaras em ambientes fechados
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Decreto 3736/2022

Vigente
Altera o inciso III e o §1º do Art 10, 11 e 12 do decreto 2.815/2012.
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Decreto 3735/2022

Vigente
Desapropriação Fazenda Conquista- Edney Filgueiras Batista
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Decreto 3734/2022

Vigente
Altera o § 1º do Art. 1º do Decreto .º 2587/2009- Regulamenta consignado
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Decreto 3732/2022

Vigente
Retifica o nome do membro suplente Mariele Silva
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Decreto 3731/2022

Vigente
Substitui membro Carlos Alexandre Lima de Souza no Decreto 3638/2021
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Decreto 3730/2022

Vigente
Nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME/ CMMA-PME e Equipe técnica
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Decreto 3726/2022

Vigente
Notificação da obrigatoriedade de remoção de águas servidas ou efluentes em vias públicas.
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Decreto 3725/2022

Vigente
Substituir o membro Marina Foletto - Engenheira Florestal, desligada no inciso V, do Art. 2º e no inciso I, do Art. 3º, ambos do Decreto 3638/2021.
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Decreto 3724/2022

Vigente
Nomeia os membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o Biênio de 2022-2024.
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Decreto 3723/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Valdelina Alves Dias.
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Decreto 3722/2022

Vigente
Decreta averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora, Edna Maria Maia de Assis.
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Decreto 3720/2022

Vigente
Antecipa o Feriado Municipal do Dia 03 de Agosto, em comemoração emancipação-política administrativa do Município.
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Decreto 3717/2022

Vigente
Nomeia os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio de 2020/2022.
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Decreto 3714/2022

Vigente
Declara Ponto Facultativo no Paço Municipal e nas demais Repartições Públicas Municipais no dia 17 de Junho 2022.
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Decreto 3712/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Maria Aparecida de Queiroz.
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Decreto 3711/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor municipal Manoel Batista Dias.
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Decreto 3710/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Lucilene Barbosa dos Santos
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Decreto 3709/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor municipal José de Jesus Francisco Lima.
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Decreto 3708/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Helena Aparecida da Silva
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Decreto 3707/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Elza Maria Louredo.
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Decreto 3706/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor municipal Eltes de Castro Paulino.
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Decreto 3703/2022

Vigente
Declara Luto Oficial, Feriado Municipal e determina o Hasteamento da Bandeira Municipal a medio-mastro, em face do falecimento do Prefeito Municipal Jair Boni Cogo.
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Decreto 3702/2022

Vigente
Decreta Situação de Estado de Emergência em saúde pública do Município de Cassilândia-MS, com a finalidade de combater a proliferação dos mosquitos transmissores dos vírus da Dengue, Chikungunya, Zika e de animais peçonhentos ( escorpião )
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Decreto 3700/2022

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.
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Decreto 3699/2022

Vigente
Designa servidores públicos municipais como membros para compor a JUNTA MÉDICA do Município
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Decreto 3698/2022

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.
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Decreto 3697/2022

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.
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Decreto 3696/2022

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.
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Decreto 3695/2022

Vigente
Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações previsíveis no âmbito da Administração Municipal de Cassilândia
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Decreto 3694/2022

Vigente
Ponto facultativo dia 22/04/2022
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Decreto 3693/2022

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.
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Decreto 3692/2022

Vigente
Insere o Organograma da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
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Decreto 3691/2022

Vigente
Nomeação dos membros para compor o Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos - PREVISCA
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Decreto 3690/2022

Vigente
Ponto facultativo
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Decreto 3689/2022

Vigente
Regulamenta a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos
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