Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1353/2003

Vigente
Autoriza a abertura de um credito supleme
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Lei Ordinária 1352/2003

Vigente
Autoriza doar o lote de terreno urbano qu
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Lei Ordinária 1351/2003

Vigente
Concede incentivo salarial aos medicos es
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Lei Ordinária 1350/2003

Vigente
Concede incentivo salarial ao Ortopedista
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Lei Ordinária 1349/2003

Vigente
Autoriza doar ao LAR DA CRIANÇA E DO ADOL
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Lei Ordinária 1348/2003

Vigente
Dispõe sobreas Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária 1347/2003

Vigente
Concede incentivo salarial para Dentistas
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Lei Ordinária 1346/2003

Vigente
Concede incentivo salarial para Dentistas
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Lei Ordinária 1345/2003

Vigente
Concede incentivo salarial para Ginecologista
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Lei Ordinária 1344/2003

Vigente
Reconhece como utilidade publica o Clube
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Lei Ordinária 1343/2003

Vigente
Denomina a Avenida da Saudade
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Lei Ordinária 1342/2003

Vigente
Cedência de servidores, mediante convênio
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Lei Ordinária 1341/2003

Vigente
Denomina o PSF do Jardim Laranjeiras
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Lei Ordinária 1340/2003

Vigente
Denomina rua Seis no Jardim Laranjeiras
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Lei Ordinária 1339/2003

Vigente
Doação de lotes de terrenos do Jardim L
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Lei Ordinária 1338/2003

Vigente
Denomina rua Um no Jardim Laranjeiras I
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Lei Ordinária 1337/2003

Vigente
Convênio com a FUNFARME
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Lei Ordinária 1336/2003

Vigente
Concede auxilio ou subvenção á Associaç
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Lei Ordinária 1335/2003

Vigente
Fazer doação de materiais de construção
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Lei Ordinária 1334/2003

Vigente
Prorroga por 12 meses o prazo da constr
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Lei Ordinária 1333/2003

Vigente
Concede auxilio ou subvenção a Associaç
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Lei Ordinária 1332/2003

Vigente
Desafeta parte de bem público e autoriz
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Lei Ordinária 1331/2003

Vigente
Reajustes salarial aos servidores publi
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Lei Ordinária 1330/2003

Vigente
Denomina rua Três do Jardim Laranjeiras
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Lei Ordinária 1329/2003

Vigente
Denomina rua Quatro do Jardim Laranjeir
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Lei Ordinária 1328/2003

Vigente
Desafeta bem público na categoria de us
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Lei Ordinária 1327/2003

Vigente
Nova Redação Art 2o ao Art 6o e ao 1o d
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Lei Ordinária 1326/2003

Vigente
Convênio com a TV Morena Ltda
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Lei Ordinária 1325/2003

Vigente
Convênio de cooperação mutua com a Secr
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Lei Ordinária 1324/2003

Vigente
Convênio com Hospital Psiquiatrico Dr.
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Lei Ordinária 1323/2003

Vigente
Convênio com IELAR
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Lei Ordinária 1322/2003

Vigente
Convênio com a SAB
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Lei Ordinária 1321/2003

Vigente
Dispõe incentivo à Educação F.I.C-FAVA
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Lei Ordinária 1320/2003

Vigente
Autoriza realizar despesas financeiras
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Lei Ordinária 1319/2003

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
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Lei Ordinária 1318/2003

Vigente
Autorgar a concessão onerosa da Usina H
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Lei Ordinária 1317/2003

Vigente
Nova Redação Art1o da Lei no1186-2001
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Lei Complementar 78/2003

Vigente
Nova redacao Art 1o da Lei no 064 2002
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Lei Complementar 77/2003

Vigente
Altera Dispositivos da Lei no 837 91
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Lei Complementar 76/2003

Vigente
Altera Art 6o e 9o da Lei no 067 2002
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