Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 588/1986

Vigente
Denomina Escola Polo, a Escola Municipal
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Lei Ordinária 588/1986

Vigente
Altera preco publico instituido pela
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Lei Ordinária 587/1986

Vigente
Cria Escolas de 1o Grau neste municipio
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Lei Ordinária 587/1986

Vigente
Homologa tomada de precos, objeto do
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Lei Ordinária 586/1986

Vigente
Estabelece normas integrantes dos Estatu
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Lei Ordinária 586/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
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Lei Ordinária 585/1986

Vigente
Revoga o dispositivo de Lei Anterior
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Lei Ordinária 585/1986

Vigente
Declara de interesse social para fin
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Lei Ordinária 584/1986

Vigente
Autoriza doacao de quadra ao Estado de M
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Lei Ordinária 584/1986

Vigente
Revoga o Decreto no 583-1986 que dec
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Lei Ordinária 583/1986

Vigente
Concede reajuste salarial ao Funcionario
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Lei Ordinária 583/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 582/1986

Vigente
Desafeta bem publico municipal
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Lei Ordinária 582/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 581/1986

Vigente
Reconhece a APAE como sendo de utilidade
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Lei Ordinária 581/1986

Vigente
Sanciona e promulga Leis 579,580-86
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Lei Ordinária 580/1986

Vigente
Celebra Convenio e Contrato com o Banco
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Lei Ordinária 580/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
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Lei Ordinária 579/1986

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Educacao de
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Lei Ordinária 579/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
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Lei Ordinária 578/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
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Lei Ordinária 577/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 576/1986

Vigente
Decreta Luto Oficial por tres dias e
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Lei Ordinária 578/1985

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica a
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Lei Ordinária 577/1985

Vigente
Altera Lei no 478 1983 e 501 1983 refere
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Lei Ordinária 576/1985

Vigente
Concede aumento salarial dos Funcionario
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Lei Ordinária 575/1985

Vigente
Concede reajuste de vencimento a inativo
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Lei Ordinária 575/1985

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 574/1985

Vigente
Aumenta o numero de cargos de Auxiliar
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Lei Ordinária 574/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 573/1985

Vigente
Dispoe sobre a criacao de novos cargos n
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Lei Ordinária 573/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 572/1985

Vigente
Nova denominacao de rua
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Lei Ordinária 572/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 571/1985

Vigente
Autoriza construir obras de Pavimentacao
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Lei Ordinária 571/1985

Vigente
Fixa base de calculo de ISS-Autonomo
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Lei Ordinária 570/1985

Vigente
Estima a Receita e Preve a Despesa
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Lei Ordinária 570/1985

Vigente
Fixa tabela para cobranca de retirad
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Lei Ordinária 569/1985

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 569/1985

Vigente
Altera os precos publicos instituido
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