Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 438/1981

Vigente
Cria escola rural municipal de 1o Grau
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Lei Ordinária 437/1981

Vigente
Concede reajuste de vencimento a inativo
Detalhes

Lei Ordinária 436/1981

Vigente
Reajusta o Quadro de Funcionarios da Cam
Detalhes

Lei Ordinária 435/1981

Vigente
Cria escola rural municipal de 1o Grau
Detalhes

Lei Ordinária 434/1981

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa Contin
Detalhes

Lei Ordinária 433/1981

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 432/1981

Vigente
Concede aposentadoria aos servidores do
Detalhes

Lei Ordinária 431/1981

Vigente
Autoriza doar verba ao Rotary Club de Ca
Detalhes

Lei Ordinária 430/1981

Vigente
Fica Denominado Centro Esportivo nesta c
Detalhes

Lei Ordinária 429/1981

Vigente
Fica Denominado Avenida nesta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 428/1981

Vigente
Concede aumento de vencimento aos funcio
Detalhes

Lei Ordinária 427/1981

Vigente
Declara de utilidade publica para efeito
Detalhes

Lei Ordinária 425/1981

Vigente
Concede aumento salarial aos funcionario
Detalhes

Lei Ordinária 424/1981

Vigente
Cria escola Municipal de 1o Grau
Detalhes

Lei Ordinária 423/1981

Vigente
Institui o Plano Comunitario de Paviment
Detalhes

Lei Ordinária 422/1981

Vigente
Autoriza doar a area que menciona e da o
Detalhes

Lei Ordinária 421/1981

Vigente
Autoriza doar a area que menciona e da o
Detalhes

Lei Ordinária 420/1981

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
Detalhes

Lei Ordinária 419/1981

Vigente
Cria escola municipal de 1o Grau
Detalhes

Lei Ordinária 418/1981

Vigente
Altera referencia no Anexo 2 da Lei 410
Detalhes

Lei Ordinária 417/1981

Vigente
Autoriza contrair emprestimo atraves de
Detalhes

Lei Complementar 38/1981

Vigente
Fixa o percentual de atualizacao par
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