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Ano

Decreto 2642/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2641/2009

Vigente
Dispõe sobre cancelamento de debito
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Decreto 2640/2009

Vigente
Dispõe sobre cancelamento restos a
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Decreto 2639/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2638/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2637/2009

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas Rep
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Decreto 2636/2009

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2635/2009

Vigente
Aprova o regimento da 4ª Conferênci
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Decreto 2634/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2633/2009

Vigente
Constitui a Comissão Preparatória p
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Decreto 2632/2009

Vigente
Nova redação Art 1o Decreto 2624-09
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Decreto 2631/2009

Vigente
Pág 25, 26 e 27
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Decreto 2630/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2629/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
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Decreto 2628/2009

Vigente
Revoga Inciso I Art 1o Decreto 2609
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Decreto 2627/2009

Vigente
Designa membros para compor o CMDCA(1)
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Decreto 2626/2009

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2625/2009

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2624/2009

Vigente
Convoca a 4ª Conferência Municipal(1)
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Decreto 2623/2009

Vigente
Dispõe sobre a criação da INSTÂNCIA(1)
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Decreto 2622/2009

Vigente
Dispõe sobre regularização e operac
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Decreto 2621/2009

Vigente
Aprova o regulamento da II Conferên(1)
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Decreto 2620/2009

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep(1)
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Decreto 2619/2009

Vigente
Estabelece expediente Interno nas r
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Decreto 2618/2009

Vigente
Nomeia os membros para comporem o C(1)
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Decreto 2617/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de(1)
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Decreto 2616/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2615/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2614/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2613/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2612/2009

Vigente
Convoca II Conferência Municipal de
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Decreto 2611/2009

Vigente
Substitui Incisos I e II Art 1o Dec
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Decreto 2610/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2609/2009

Vigente
Estabelece Plano de Contingenciamen
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Decreto 2608/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2607/2009

Vigente
Designa membros para compor a Comis
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Decreto 2606/2009

Vigente
Institui a Comissão Municipal de Se
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Decreto 2605/2009

Vigente
Estabelece Novo horário de expedien
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Decreto 2604/2009

Vigente
Estabelece horário de expediente na
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Decreto 2603/2009

Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Munic
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