Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1785/2010

Vigente
DENOMINA O CRAS
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Lei Ordinária 1784/2010

Vigente
Institui Marcha para Jesus
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Lei Ordinária 1783/2010

Vigente
CONVÊNIO COM A FUNFARME
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Lei Ordinária 1782/2010

Vigente
REPASSE FINANCEIRO AO LAR DAS CRIANCAS
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Lei Ordinária 1781/2010

Vigente
CONVÊNIO COM A APAE
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Lei Ordinária 1779/2010

Vigente
Abrir crédito especial
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Lei Ordinária 1778/2010

Vigente
Firma conênio com a UEMS
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Lei Ordinária 1777/2010

Vigente
DENOMINA RUAS DO JARDIM OLIVEIRA
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Lei Ordinária 1776/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 2o da Lei no 168
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Lei Ordinária 1775/2010

Vigente
Firma convenio de cooperacao MUTUA COM
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Lei Ordinária 1774/2010

Vigente
Firma convenio com Associacao Avivament
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Lei Ordinária 1773/2010

Vigente
Reconhece a LIESCA como utilidade publi
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Lei Ordinária 1772/2010

Vigente
Autoriza o poder Exe a escriturar o imov
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Lei Ordinária 1771/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 2o da Lei no1723
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Lei Ordinária 1770/2010

Vigente
Convênio com o COMCISP
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Lei Ordinária 1769/2010

Vigente
Dispoe sobre a criacao dos PONTOS MOTO TAXI
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Lei Ordinária 1768/2010

Vigente
Crédito ESPECIAL
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Lei Ordinária 1767/2010

Vigente
Conceder auxilio aos alunos da UEMS
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Lei Ordinária 1766/2010

Vigente
Conceder auxilio ao alunos e Prof da Universi
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Lei Ordinária 1765/2010

Vigente
Convênio com FIC-FAVA
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Lei Ordinária 1764/2010

Vigente
Conceder Subvencao social a REDE F DE COMBATE
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Lei Ordinária 1763/2010

Vigente
ConvÊnio com a FUNDAÇÃO PIO XII
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Lei Ordinária 1762/2010

Vigente
Autoriza conceder incentivo financeiro adicio
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Lei Ordinária 1761/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 1o da Lei M no 1672 20
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Lei Ordinária 1760/2010

Vigente
CONVENIO COM HOSPITAL ADOLFO BEZERRA
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Lei Ordinária 1759/2010

Vigente
Autoriza CONCEDER Subvencao a LIESCA
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Lei Ordinária 1758/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M 1675 2009
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Lei Ordinária 1757/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M 1690 2009
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Lei Ordinária 1756/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M 1673 2009
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Lei Ordinária 1755/2010

Vigente
Autoriza DOACAO de area urbana para a POLICIA
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Lei Ordinária 1754/2010

Vigente
Concede Subvenção para APAE
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Lei Ordinária 1753/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M no 1671 200
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Lei Ordinária 1752/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M no 1681 200
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Lei Ordinária 1751/2010

Vigente
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL
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Lei Ordinária 1750/2010

Vigente
a P S H ESTABELECIDO PELA Lei F no 10 998
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Lei Complementar 129/2010

Vigente
Dispoe sobre alteracao na Lei no 107 07
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Lei Complementar 128/2010

Vigente
Nova redacao Art 50o e 63o da Lei 86 05
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Lei Complementar 127/2010

Vigente
Dispoe sobre a Criacao do DEMUTRAN
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Lei Complementar 126/2010

Vigente
Altera Art 1o e 2o da Lei no 124 09
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Lei Complementar 125/2010

Vigente
Nova redacao Item 2 do Inciso 7 do Anexo 2 da Lei 33
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