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Decreto 2819/2012
Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
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Decreto 2817/2012
Vigente
Dispõe sobre os cancelamentos da di
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Decreto 2816/2012
Vigente
Dispõe sobre os cancelamentos da di
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Decreto 2815/2012
Vigente
Regulamenta a Atribuição da Função
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Decreto 2814/2012
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2813/2012
Vigente
Dispõe sobre o recesso Natalino e d
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Decreto 2812/2012
Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2811/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2810/2012
Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2809/2012
Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2808/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2807/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2805/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2804/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2803/2012
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de membros
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Decreto 2802/2012
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2801/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2800/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2799/2012
Vigente
Dispõe sobre a criação e regulament
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Decreto 2798/2012
Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
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Decreto 2796/2012
Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
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Decreto 2795/2012
Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
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Decreto 2794/2012
Vigente
Dispõe sobre a pauta de valores par
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Decreto 2793/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2792/2012
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2791/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaçõ
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Decreto 2790/2012
Vigente
Declara Luto Oficial nos dias 14, 15
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Decreto 2789/2012
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Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2788/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2787/2012
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Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2786/2012
Vigente
Define os parâmetros de priorização
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Decreto 2785/2012
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2784/2012
Vigente
Nomeia os membros para CMAS
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Decreto 2783/2012
Vigente
Nomeia os membros do CMDCA
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Decreto 2782/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2781/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2780/2012
Vigente
Nova redação Paragrafo 1 Art 2 Decr
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Decreto 2779/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2778/2012
Vigente
Declara Ponto Facultativo nas Repar
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Decreto 2776/2012
Vigente
Dispõe sobre o cronograma de ações
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