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Ano

Decreto 3140/2016
Vigente
Cancelamento de restos a pagar
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Decreto 3139/2016
Vigente
Suplementação 16 dezembro
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Decreto 3138/2016
Vigente
Fixa valores IPTU
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Decreto 3137/2016
Vigente
dispõe sobre pagamento de ISSQN
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Decreto 3136/2016
Vigente
Fixa preços para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários municipais
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Decreto 3135/2016
Vigente
Altera a tabela de classificação de valores imobiliarios e da outra providencias
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Decreto 3134/2016
Vigente
Altera a tabela de valores imobiliários
Detalhes

Decreto 3133/2016
Vigente
Altera o preço da tarifa de embarque
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Decreto 3132/2016
Vigente
Reajuste da taxa de abastecimento de Água
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Decreto 3131/2016
Vigente
suplementação 08 dezembro
Detalhes

Decreto 3130/2016
Vigente
Dispõe sobre o expediente administrativo ref. o Natal e final de ano.
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Decreto 3129/2016
Vigente
Dá nova redação ao decreto 2.690/2010
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Decreto 3128/2016
Vigente
suplementação 01 de dezembro
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Lei Ordinária 3127/2016
Vigente
averbação de tempo de serviço Edna Barbosa Dias Queiroz
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Decreto 3126/2016
Vigente
Dotações orçamentárias 01 de novembro 2016
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Decreto 3125/2016
Vigente
Dispõe o encerramento do exercício financeiro de 2016
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Decreto 3125/2016
Vigente
Dispõe sobre o encerramento financeiro 2016
Detalhes

Decreto 3125/2016
Vigente
dispõe sobe o encerramento financeiro de 2016
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Decreto 3125/2016
Vigente
dispoe sobre o encerramento financeiro de 2016
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Decreto 3125/2016
Vigente
dispoe sobre o encerramento financeiro de 2016
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Decreto 3124/2016
Vigente
DECRETO Nº.3.124, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.0001
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Decreto 3123/2016
Vigente
DECRETO Nº.3.123-2016, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.0001
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Decreto 3122/2016
Vigente
Regulamenta a Lei complementar 073/2003
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Decreto 3120/2016
Vigente
decreto 3.120 de 20 de outubro de 2016
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Decreto 3118/2016
Vigente
DECRETO Nº 3118 - 2016
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Decreto 3117/2016
Vigente
DECRETO Nº 3117 - 2016
Detalhes

Decreto 3116/2016
Vigente
DECRETO Nº 3116- 2016
Detalhes

Decreto 3115/2016
Vigente
DECRETO Nº 3115 - 2016
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Decreto 3114/2016
Vigente
DECRETO Nº 3114 - 2016
Detalhes

Decreto 3113/2016
Vigente
DECRETO Nº3.113-2016 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
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Decreto 3112/2016
Vigente
DECRETO Nº 3112-2016 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
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Decreto 3111/2016
Vigente
DECRETO Nº 3111-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
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Decreto 3110/2016
Vigente
decreto nº.3110-2016,de 09 de setembro de 2016.
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Decreto 3109/2016
Vigente
DECRETO Nº3.109-2016, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
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Decreto 3107/2016
Vigente
DECRETO Nº.3.107-2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
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Decreto 3105/2016
Vigente
DECRETO Nº.3105-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
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Decreto 3103/2016
Vigente
DECRETO Nº.3.103-2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
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Decreto 3102/2016
Vigente
DECRETO Nº 3102-2016, DE 09 DE AGOSTO DE2016
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Decreto 3100/2016
Vigente
DECRETO Nº3.100-2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
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Decreto 3099/2016
Vigente
decreto nº 3.099-2016 de 29 de julho de2016
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