Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2154/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2153/2002

Vigente
Dispõe sobre o sistema de recrutame
Detalhes

Decreto 2152/2002

Vigente
Retifica Item I Inciso II Art I Dec
Detalhes

Decreto 2151/2002

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d
Detalhes

Decreto 2150/2002

Vigente
Decreta luto oficial nos dias 29 30
Detalhes

Decreto 2149/2002

Vigente
Dispoe sobre reajuste da tarifa do
Detalhes

Decreto 2148/2002

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2147/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2146/2002

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2144/2002

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Decreto 2143/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2142/2002

Vigente
Dispoe sobre a comemoracao do dia d
Detalhes

Decreto 2141/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2140/2002

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 2139/2002

Vigente
Nomeia novo membro do conselho cura
Detalhes

Decreto 2138/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2137/2002

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 2136/2002

Vigente
Abre um credito suplementar e espec
Detalhes

Decreto 2135/2002

Vigente
Estabelece novo horario de expediente adm
Detalhes

Decreto 2134/2002

Vigente
Abre um credito suplementar e espec
Detalhes

Decreto 2133/2002

Vigente
Estabelece novo horario de Expedien
Detalhes

Decreto 2132/2002

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2130/2002

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 2129/2002

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 2128/2002

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2127/2002

Vigente
Estabelece horário provisório de Ex
Detalhes

Decreto 2126/2002

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas Rep
Detalhes

Decreto 2125/2002

Vigente
Dispõe sobre a aprovação do Regimen
Detalhes

Decreto 2124/2002

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d
Detalhes

Decreto 2123/2002

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2121/2002

Vigente
Decreta Luto Oficial nas dias 03 04 05
Detalhes

Decreto 2120/2002

Vigente
Abre crédito uplementar na importân
Detalhes

Decreto 2119/2002

Vigente
Altera a denominação do Centro Muni
Detalhes

Decreto 2118/2002

Vigente
Declara de utilidade publica, para
Detalhes

Decreto 2117/2002

Vigente
Nomeia novo membro do Conselho Cura
Detalhes

Decreto 2116/2002

Vigente
Altera endereço do Centro Municipal
Detalhes

Decreto 2115/2002

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2114/2002

Vigente
Nomeia novo membro do Conselho
Detalhes

Decreto 2113/2002

Vigente
Retifica item 2 Inciso 1o Decreto 2
Detalhes

Decreto 2112/2002

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes