Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 1993

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoDecreto Covid-19Lei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701969196819671966196519641963196219611960195919581957195619551954

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 1964
• Decreto Covid-19 32
• Lei Complementar 762
• Lei Ordinária 3618
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3485

Status

• Revogado 69
• Vigente 9796

Ano

• 2025 11
• 2024 1203
• 2023 1383
• 2022 1439
• 2021 200
• 2020 136
• 2019 168
• 2018 158
• 2017 116
• 2016 125
• 2015 113
• 2014 122
• 2013 128
• 2012 100
• 2011 105
• 2010 120
• 2009 170
• 2008 117
• 2007 97
• 2006 110
• 2005 107
• 2004 94
• 2003 139
• 2002 115
• 2001 114
• 2000 61
• 1999 51
• 1998 49
• 1997 74
• 1996 94
• 1995 83
• 1994 134
• 1993 175
• 1992 181
• 1991 138
• 1990 148
• 1989 179
• 1988 176
• 1987 174
• 1986 169
• 1985 181
• 1984 163
• 1983 158
• 1982 206
• 1981 22
• 1980 21
• 1979 15
• 1978 29
• 1977 51
• 1976 18
• 1975 21
• 1974 15
• 1973 20
• 1972 15
• 1971 13
• 1970 17
• 1969 11
• 1968 15
• 1967 18
• 1966 34
• 1965 27
• 1964 34
• 1963 27
• 1962 26
• 1961 25
• 1960 13
• 1959 23
• 1958 15
• 1957 19
• 1956 19
• 1955 9
• 1954 9

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 27/1993
Status: Vigente
Súmula: Altera anexo I II III IV e V da Lei no 837
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Lei Complementar 25/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza alienacao de bem imovel e materia
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Lei Complementar 24/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza concessao de uso de bens municipa
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Lei Complementar 23/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Outorgar permissao de uso a CONST
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Lei Complementar 22/1993
Status: Vigente
Súmula: Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvim
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Lei Complementar 21/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza fazer cortes nas pedras do Saltin
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Lei Complementar 20/1993
Status: Vigente
Súmula: Cria cargos de provimento em comisao e da
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Lei Complementar 19/1993
Status: Vigente
Súmula: Dispoe sobre os intitutos da insalubridade
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Lei Complementar 18/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza outorgar permissao de uso a FUNLE
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Lei Complementar 16/1993
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a constituicao da EMDECA e da out
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Lei Complementar 15/1993
Status: Vigente
Súmula: Cria o DEFAIC e da outras providencias
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