Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 349/1977

Vigente
Concede aumento de vencimentos aos funci
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Lei Ordinária 348/1977

Vigente
Institui o codigo tributario
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Lei Ordinária 347/1977

Vigente
Altera dispositivo da Lei no 281-1976
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Lei Ordinária 346/1977

Vigente
Autoriza contrair um emprestimo por ante
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Lei Ordinária 345/1977

Vigente
Concede aumento salarial aos funcionário
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Lei Ordinária 344/1977

Vigente
Continuação Livro 6
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Lei Ordinária 343/1977

Vigente
Cria a liga de esportes deste municipio
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Lei Ordinária 342/1977

Vigente
Oficializa e integra a Banda Municipal d
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Lei Ordinária 341/1977

Vigente
Autoriza construir muros e calcadas no p
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Lei Ordinária 340/1977

Vigente
Regularmenta sobre o servico de plantao
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Lei Ordinária 339/1977

Vigente
Institui a Guarda Mirim de Cassilandia
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Lei Ordinária 338/1977

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
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Lei Ordinária 337/1977

Vigente
Autoriza dar concessao a terceiros para
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Lei Ordinária 336/1977

Vigente
Institui o dia do medico e da outras pro
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Lei Ordinária 335/1977

Vigente
Declara de utilidade publica para efeito
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Lei Ordinária 334/1977

Vigente
Autoriza vender a area de terra que menc
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Lei Ordinária 333/1977

Vigente
Nova denominacao de rua desta cidade
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Lei Ordinária 332/1977

Vigente
Nova denominacao de rua desta cidade
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Lei Ordinária 331/1977

Vigente
Firma convenio com a Secretaria de Educa
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Lei Ordinária 330/1977

Vigente
Declara de utilidade publica para efeito
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Lei Ordinária 329/1977

Vigente
Firma convenio com a Secretaria de Educa
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Lei Ordinária 328/1977

Vigente
Autoriza desapropriar em carater amigave
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Lei Ordinária 327/1977

Vigente
Concede reajuste contratual e abre credi
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Lei Ordinária 326/1977

Vigente
Denomina via publica desta cidade
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Lei Ordinária 325/1977

Vigente
Autoriza permutar o imovel que menciona
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Lei Ordinária 324/1977

Vigente
Declara de utilidade publica para efeito
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Lei Ordinária 323/1977

Vigente
Declara de utilidade publica para efeito
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Lei Ordinária 322/1977

Vigente
Declara de utilidade publica para efeito
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Lei Ordinária 321/1977

Vigente
Autoriza desapropriar em carater amigave
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Lei Ordinária 320/1977

Vigente
Autoriza doar a Loja Maconica Luz de Akn
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Lei Ordinária 319/1977

Vigente
Firma convenio com a Funeraria Nossa Sen
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Lei Ordinária 318/1977

Vigente
Autoriza doar ao Estado a area que menci
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Lei Ordinária 317/1977

Vigente
Estabelece proibicao da criacao e engord
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Lei Ordinária 315/1977

Vigente
Autoriza contrair emprestimo por antecip
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Lei Ordinária 314/1977

Vigente
Autoriza desapropriar uma area de terra
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Lei Ordinária 312/1977

Vigente
Firma convenio com a Secretaria de Educa
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Lei Ordinária 311/1977

Vigente
Autoriza desapropriar em carater amigave
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Lei Ordinária 310/1977

Vigente
Dispoe sobre desapropriacao de terreno n
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Lei Ordinária 309/1977

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
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Lei Ordinária 308/1977

Vigente
Reorganiza a estrutura basica administra
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