Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1992/1999

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep(1)
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Lei Ordinária 1991/1999

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Lei Ordinária 1990/1999

Vigente
Dispõe sobre os valores base para c
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Lei Ordinária 1989/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1988/1999

Vigente
Contesta concurso público efetuado
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Lei Ordinária 1987/1999

Vigente
Decreta Luto Oficial e dá outras pr
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Lei Ordinária 1986/1999

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d(1)
Detalhes

Lei Ordinária 1985/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1984/1999

Vigente
Transfere comemoração do dia 28 de
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Lei Ordinária 1983/1999

Vigente
Dispõe sobre o funcionamento do bal
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Lei Ordinária 1982/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1981/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1980/1999

Vigente
Dispõe sobre regulamentação do serv
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Lei Ordinária 1979/1999

Vigente
Decreta horário de expediente no pa
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Lei Ordinária 1978/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1976/1999

Vigente
Declara Luto Oficial e dá outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1975/1999

Vigente
Aprova o Plantão dos Estabeleciment(1)
Detalhes

Lei Ordinária 1974/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 1973/1999

Vigente
Dispõe sobre a Normatização e contr
Detalhes

Lei Ordinária 1972/1999

Vigente
Declara hóspedes oficiais do munici
Detalhes

Lei Ordinária 1971/1999

Vigente
Nomeia membros para comporem a
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Lei Ordinária 1970/1999

Vigente
Considera facultativo o ponto nas r
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Lei Ordinária 1969/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1966/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1964/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1963/1999

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 1962/1999

Vigente
Declara Luto Oficial e dá outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1961/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
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Lei Ordinária 1136/1999

Vigente
Denomina rua da cidade
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Lei Ordinária 1130/1999

Vigente
Denomina rua da cidade
Detalhes

Lei Ordinária 1126/1999

Vigente
Denomina Trevo Salvino Gomes
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Lei Ordinária 1123/1999

Vigente
Denomina rua nesta cidade
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Lei Ordinária 1122/1999

Vigente
Nova denominação à rua Sergipe
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Lei Ordinária 1119/1999

Vigente
Cria o FUMTUR
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Lei Ordinária 1118/1999

Vigente
Cria o COMTUR
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Lei Ordinária 1116/1999

Vigente
Revoga a Lei no299 -1977
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Lei Ordinária 1104/1999

Vigente
Denomina rua nesta cidade
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Lei Ordinária 1099/1999

Vigente
Nova redação a Lei no 859-1998
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