Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1316/2002

Vigente
Continuação
Detalhes

Lei Ordinária 1315/2002

Vigente
Altera o anexo I da Lei no 1210-2001
Detalhes

Lei Ordinária 1314/2002

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidore
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Lei Ordinária 1313/2002

Vigente
Autoriza o chefe a abrir créditos suple
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Lei Ordinária 1312/2002

Vigente
Altera a Lei no 1186-2001
Detalhes

Lei Ordinária 1311/2002

Vigente
Prorroga prazo das obras da Tec-Frigo
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Lei Ordinária 1310/2002

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Educação
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Lei Ordinária 1309/2002

Vigente
Dispõe sobre a criação do Sistema Munic
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Lei Ordinária 1308/2002

Vigente
Nova redação Art 2o Lei no 1305-2002
Detalhes

Lei Ordinária 1307/2002

Vigente
Nova redação a Lei no 1302-2002
Detalhes

Lei Ordinária 1306/2002

Vigente
Prorroga prazo para construção de obras
Detalhes

Lei Ordinária 1305/2002

Vigente
Dispõe concessão de uso de terrenos do
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Lei Ordinária 1304/2002

Vigente
Desafeta bem público da categoria de us
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Lei Ordinária 1303/2002

Vigente
Dispõe alteração da Lei no 1209-2001
Detalhes

Lei Ordinária 1302/2002

Vigente
Concede parcelamento e isenção da contr
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Lei Ordinária 1301/2002

Vigente
Nova redação Art1o da Lei no1255-2002
Detalhes

Lei Ordinária 1300/2002

Vigente
Autoriza doação do imóvel onde está edi
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Lei Ordinária 1299/2002

Vigente
Nova delimitação ao perímetro urbano da
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Lei Ordinária 1298/2002

Vigente
Altera o Art 1o da Lei no 1160-2000
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Lei Ordinária 1297/2002

Revogado
Autoriza doação de um terreno urbano ao
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Lei Ordinária 1296/2002

Vigente
Cria CMDR, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1295/2002

Vigente
Autoriza doar terreno no Distrito Indus
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Lei Ordinária 1294/2002

Vigente
Autoriza doar lote de terreno no Distri
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Lei Ordinária 1293/2002

Vigente
Desafeta bem público da categoria de us
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Lei Ordinária 1292/2002

Vigente
Abre um credito especial suplementar
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Lei Ordinária 1291/2002

Vigente
Abre um credito especial suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1290/2002

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria
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Lei Ordinária 1289/2002

Vigente
Dispõe de alteração da Lei no1209-2001
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Lei Ordinária 1288/2002

Vigente
Denomina PSF da Vila Imperatriz
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Lei Ordinária 1287/2002

Vigente
Denomina PSF do Jardim Campo Grande
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Lei Ordinária 1286/2002

Vigente
Denomina rua 07, Jardim Laranjeira II
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Lei Ordinária 1285/2002

Vigente
Denomina rua 08, Jardim Laranjeira II
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Lei Ordinária 1284/2002

Vigente
Denomina rua 05, Jardim Laranjeira III
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Lei Ordinária 1283/2002

Vigente
Convênio de cedência de professor com a
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Lei Ordinária 1282/2002

Vigente
Autoriza doar lotes de tereno urbano
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Lei Ordinária 1281/2002

Vigente
Convênio com o Sindicato Rural de Cassi
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Lei Ordinária 1280/2002

Vigente
Convênio de cooperação mútua, com a Sec
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Lei Ordinária 1279/2002

Vigente
Convênio com Hospital Psiquiatrico Dr.
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Lei Ordinária 1278/2002

Vigente
Autoriza doar um lote de terreno urbano
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Lei Ordinária 1277/2002

Vigente
Autoriza doação de Unidades Habitaciona
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