Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1381/2003

Vigente
Desafeta bens imoveis público e autoriza
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Lei Ordinária 1380/2003

Vigente
Dispõe sobre a alteração de denominação
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Lei Ordinária 1379/2003

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do muni
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Lei Ordinária 1378/2003

Vigente
Faz doação de lotes de terreno do Loteame
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Lei Ordinária 1377/2003

Vigente
Realiza despesas com reformas,adequação e
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Lei Ordinária 1376/2003

Vigente
Denomina rua cinco do jardim laranjeiras
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Lei Ordinária 1375/2003

Vigente
Nova redação art6o da lei no1274-2002
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Lei Ordinária 1374/2003

Vigente
Nova redação art1o da lei no1369-2003
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Lei Ordinária 1373/2003

Vigente
Concede compensação aos municipios
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Lei Ordinária 1372/2003

Vigente
Denomina a Biblioteca Municipal de Cassil
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Lei Ordinária 1371/2003

Vigente
Denomina rua Sete do Jardim Laranjeiras I
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Lei Ordinária 1370/2003

Vigente
Denomina Quadra Poliesportiva do Jardim C
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Lei Ordinária 1369/2003

Vigente
Concede incentivo á Educação referente ao
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Lei Ordinária 1368/2003

Vigente
Denomina o Ginásio de Esportes
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Lei Ordinária 1367/2003

Vigente
Denomina Rua Oito do Jardim Laranjeiras I
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Lei Ordinária 1366/2003

Vigente
Desafeta bem público da categoria de uso
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Lei Ordinária 1365/2003

Vigente
Disponibiliza imóveis para execução do Ps
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Lei Ordinária 1364/2003

Vigente
Denomina o Projeto Amigão, nesta cidade
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Lei Ordinária 1363/2003

Vigente
Autoriza a abertura de um crédito supleme
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Lei Ordinária 1362/2003

Vigente
Denomina Trevo, nesta cidade
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Lei Ordinária 1361/2003

Vigente
Concede Subvenção á APAE
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Lei Ordinária 1360/2003

Vigente
Denomina a Rua Quatro do Jardim São Vicen
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Lei Ordinária 1359/2003

Vigente
Denomina a Rua Três do Loteamento Laranje
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Lei Ordinária 1358/2003

Vigente
Concede incentivo salarial ao Bioquímico-
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Lei Ordinária 1357/2003

Vigente
Convênio com a Comunidade Terapêutica Nov
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Lei Ordinária 1356/2003

Vigente
Dispõe sobre a constituição do conselho m
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Lei Ordinária 1355/2003

Vigente
Disponibiliza imóveis para NOVO HABITAR
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Lei Ordinária 1354/2003

Vigente
Veda a cobrança da taxa do ECAD
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Lei Ordinária 1353/2003

Vigente
Autoriza a abertura de um credito supleme
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Lei Ordinária 1352/2003

Vigente
Autoriza doar o lote de terreno urbano qu
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Lei Ordinária 1351/2003

Vigente
Concede incentivo salarial aos medicos es
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Lei Ordinária 1350/2003

Vigente
Concede incentivo salarial ao Ortopedista
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Lei Ordinária 1349/2003

Vigente
Autoriza doar ao LAR DA CRIANÇA E DO ADOL
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Lei Ordinária 1348/2003

Vigente
Dispõe sobreas Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária 1347/2003

Vigente
Concede incentivo salarial para Dentistas
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Lei Ordinária 1346/2003

Vigente
Concede incentivo salarial para Dentistas
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Lei Ordinária 1345/2003

Vigente
Concede incentivo salarial para Ginecologista
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Lei Ordinária 1344/2003

Vigente
Reconhece como utilidade publica o Clube
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Lei Ordinária 1343/2003

Vigente
Denomina a Avenida da Saudade
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Lei Ordinária 1342/2003

Vigente
Cedência de servidores, mediante convênio
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