Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2585/2009

Vigente
Cria Unidade de Conservação de Uso Suste
Detalhes

Lei Ordinária 1749/2009

Vigente
RECEITAS E DESPESAS
Detalhes

Lei Ordinária 1748/2009

Vigente
Autoriza credito adicionais suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 1747/2009

Vigente
Autoriza inserir dotacao de orcamentaria
Detalhes

Lei Ordinária 1746/2009

Vigente
Autoriza conceder subvencao ao COMCISP
Detalhes

Lei Ordinária 1745/2009

Vigente
Autoriza a AVERBACAO da matricula no 24 0
Detalhes

Lei Ordinária 1744/2009

Vigente
Da nova redacao paragrafo unico 1o da Lei
Detalhes

Lei Ordinária 1743/2009

Vigente
Da nova redacao paragrafo unico 1o da Lei
Detalhes

Lei Ordinária 1742/2009

Vigente
AUTORIZA AVERBACAO DA MATRICULA no23 998
Detalhes

Lei Ordinária 1741/2009

Vigente
A CONCEDER AUXILIO AO MOTO CLUBE ARARAS D
Detalhes

Lei Ordinária 1740/2009

Vigente
A CONCEDER SUBVENCAO SECRETARIA DO ESTADO
Detalhes

Lei Ordinária 1738/2009

Vigente
Ao convEnio de cooperacao mutua com INOCE
Detalhes

Lei Ordinária 1737/2009

Vigente
Ao convEnio de cooperacao mutua com APORE
Detalhes

Lei Ordinária 1736/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 2o da Lei M no 167
Detalhes

Lei Ordinária 1735/2009

Vigente
Convênio com a UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1734/2009

Vigente
Concede auxilio a federacao de MOTOCICLETA
Detalhes

Lei Ordinária 1733/2009

Vigente
PROIBE A ENTRADA DE PESSOAS USANDO CAPAC
Detalhes

Lei Ordinária 1732/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei no 167
Detalhes

Lei Ordinária 1731/2009

Vigente
Acrescenta 5o 6o ao Art da Lei no 1723 2
Detalhes

Lei Ordinária 1730/2009

Vigente
Dispõe sobre pagamento ao SUS
Detalhes

Lei Ordinária 1729/2009

Vigente
Auxilio financeiro a COMSISP
Detalhes

Lei Ordinária 1728/2009

Vigente
Dispoe sobre os beneficios para pagament
Detalhes

Lei Ordinária 1727/2009

Vigente
Outorgar escrituras JARDIM CARDOSO
Detalhes

Lei Ordinária 1726/2009

Vigente
Outorgar escrituras de lotes LARANGEIRAS
Detalhes

Lei Ordinária 1725/2009

Vigente
TORNEIO LEITEIRO
Detalhes

Lei Ordinária 1724/2009

Vigente
CRIA CONSELHO GESTOR DE TELECENTRO
Detalhes

Lei Ordinária 1723/2009

Vigente
SABORAKI
Detalhes

Lei Ordinária 1722/2009

Vigente
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Detalhes

Lei Ordinária 1721/2009

Vigente
Reconhece sendo utilidade publica o LAR
Detalhes

Lei Ordinária 1720/2009

Vigente
CONCEDER AUXILIO AO LAR DOS IDOSOS
Detalhes

Lei Ordinária 1719/2009

Vigente
Outorga escrituras de doacao no JARDIM LA
Detalhes

Lei Ordinária 1718/2009

Vigente
RETIFICA PARC A REDACAO NAS Leis EM ANEXO
Detalhes

Lei Ordinária 1717/2009

Vigente
CONCEDE AUXILIO PARA O SINDICATO RURAL
Detalhes

Lei Ordinária 1716/2009

Vigente
CONVÊNIO COM A APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1715/2009

Vigente
Da nova redacao no Art 1o da lei M no 170
Detalhes

Lei Ordinária 1714/2009

Vigente
DENOMINA RUA DO CAMPINHO
Detalhes

Lei Ordinária 1713/2009

Vigente
CRIA O TELECENTRO
Detalhes

Lei Ordinária 1712/2009

Vigente
DENOMINA RUA F NO JARDIM AMÉRICA
Detalhes

Lei Ordinária 1711/2009

Vigente
DENOMINA RUA B NO JARDIM AMÉRICA
Detalhes

Lei Ordinária 1710/2009

Vigente
DENOMINA RUA B NO JARDIM OLIVEIRA
Detalhes