Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 3127/2016

Vigente
averbação de tempo de serviço Edna Barbosa Dias Queiroz
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Lei Ordinária 2086/2016

Vigente
Autoriza convênio com Sindicato Rural de Cassilândia
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Lei Ordinária 2061/2016

Vigente
Autoriza abrir créditos adicionais
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Lei Ordinária 2060/2016

Vigente
Denomina passeio que margeia córrego do cedro
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Lei Ordinária 2059/2016

Vigente
Reconhece como utilidade pública A.B.A
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Lei Ordinária 2058/2016

Vigente
Denomina casa de velório
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Lei Ordinária 2057/2016

Vigente
Denomina rua Lázara Ferreira de Araújo
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Lei Ordinária 2056/2016

Vigente
Denomina rua Geraldo Moura de Freitas
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Lei Ordinária 2055/2016

Vigente
Desafeta bem imóvel público
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Lei Ordinária 2054/2016

Vigente
Retifica o inciso II da Lei 2053
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Lei Ordinária 2052/2016

Vigente
LEI Nº 2052-2016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
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Lei Ordinária 2051/2016

Vigente
LEI Nº 2051-2016,DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
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Lei Ordinária 2050/2016

Vigente
LEI Nº 2050-2016,DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
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Lei Ordinária 2046/2016

Vigente
LEI Nº 2046-2016
Detalhes

Lei Ordinária 2045/2016

Vigente
LEI Nº 2045-2016
Detalhes

Lei Ordinária 2044/2016

Vigente
LEI Nº 2044-2016
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Lei Ordinária 2043/2016

Vigente
LEI Nº2.043-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
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Lei Ordinária 2041/2016

Vigente
Lei 2041 de 31 de maio de 2016
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Lei Ordinária 2040/2016

Vigente
Convênio selebrado com á empresa C O CANGUÇU-O
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Lei Ordinária 2039/2016

Vigente
Conceder Incentivo Financeiro Adicional aos Se
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Lei Ordinária 2038/2016

Vigente
Proíbe no âmbito do Municipio de Cassilândia a
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Lei Ordinária 2037/2016

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores da CÂ
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Lei Ordinária 2036/2016

Vigente
Dispõe sobre os Direitos da Criançã e do Ado
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Lei Ordinária 2035/2016

Vigente
Conceder auxilio financeiro para transporte es
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Lei Ordinária 2034/2016

Vigente
Conceder auxilio financeiro para o transporte
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Lei Ordinária 2033/2016

Vigente
Convênio com o Conselho Municipal de Cidadania
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Lei Ordinária 2032/2016

Vigente
Conceder Subvenção social no valor de 72 000 0
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Lei Ordinária 2031/2016

Vigente
Sobre a distribuição GRATUITA de leite e pão a
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Lei Ordinária 2030/2016

Vigente
Firmar ConvÊnio com a Associação Nova Vida de
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Lei Ordinária 2029/2016

Vigente
Conceder Subvenção com o Lar da Criança e do A
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Lei Ordinária 2028/2016

Vigente
Dá nova redação ao Art 2o da Lei Municipal No
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Lei Ordinária 2027/2016

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir C
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Lei Ordinária 2026/2016

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Autorga
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Lei Ordinária 2025/2016

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBL
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Lei Ordinária 1032/2016

Vigente
autoriza doação em pagamento ao Fundo Municipal de Previdência Social de Cassilândia-MS PREVISCA
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