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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2074/2017

Vigente
Cria a Patrulha Mecanizada
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Lei Ordinária 2073/2017

Vigente
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2072/2017

Vigente
Revoga na integra o Art. 2º da Lei 870 de 1992
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Lei Ordinária 2071/2017

Vigente
Autoriza convenio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA-ME
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Lei Ordinária 2070/2017

Vigente
Institui o REFIS 2017
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Lei Ordinária 2069/2017

Vigente
Da nova redação ao Art. da Lei 1.310 de 2002
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Lei Ordinária 2068/2017

Vigente
Autoriza incentivo aos Agentes de Combate a Endemias.
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Lei Ordinária 2067/2017

Vigente
Autoriza outorgar escritura a empresa Limão
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Lei Ordinária 2066/2017

Vigente
Dá nova redação na Lei do moto-taxi 1.769 de 2010
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Lei Ordinária 2065/2017

Vigente
Firma convênio com COMCISP
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Lei Ordinária 2064/2017

Vigente
Concede reajuste aos servidores públicos
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Lei Ordinária 2063/2017

Vigente
Cria programa bichos de estimação
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Lei Ordinária 2062/2017

Vigente
Autoriza outorgar escritura
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Lei Ordinária 3127/2016

Vigente
averbação de tempo de serviço Edna Barbosa Dias Queiroz
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Lei Ordinária 2086/2016

Vigente
Autoriza convênio com Sindicato Rural de Cassilândia
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Lei Ordinária 2061/2016

Vigente
Autoriza abrir créditos adicionais
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Lei Ordinária 2060/2016

Vigente
Denomina passeio que margeia córrego do cedro
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Lei Ordinária 2059/2016

Vigente
Reconhece como utilidade pública A.B.A
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Lei Ordinária 2058/2016

Vigente
Denomina casa de velório
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Lei Ordinária 2057/2016

Vigente
Denomina rua Lázara Ferreira de Araújo
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Lei Ordinária 2056/2016

Vigente
Denomina rua Geraldo Moura de Freitas
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Lei Ordinária 2055/2016

Vigente
Desafeta bem imóvel público
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Lei Ordinária 2054/2016

Vigente
Retifica o inciso II da Lei 2053
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Lei Ordinária 2052/2016

Vigente
LEI Nº 2052-2016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
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Lei Ordinária 2051/2016

Vigente
LEI Nº 2051-2016,DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
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Lei Ordinária 2050/2016

Vigente
LEI Nº 2050-2016,DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
Detalhes

Lei Ordinária 2046/2016

Vigente
LEI Nº 2046-2016
Detalhes

Lei Ordinária 2045/2016

Vigente
LEI Nº 2045-2016
Detalhes

Lei Ordinária 2044/2016

Vigente
LEI Nº 2044-2016
Detalhes

Lei Ordinária 2043/2016

Vigente
LEI Nº2.043-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Detalhes

Lei Ordinária 2041/2016

Vigente
Lei 2041 de 31 de maio de 2016
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Lei Ordinária 2040/2016

Vigente
Convênio selebrado com á empresa C O CANGUÇU-O
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Lei Ordinária 2039/2016

Vigente
Conceder Incentivo Financeiro Adicional aos Se
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Lei Ordinária 2038/2016

Vigente
Proíbe no âmbito do Municipio de Cassilândia a
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Lei Ordinária 2037/2016

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores da CÂ
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Lei Ordinária 2036/2016

Vigente
Dispõe sobre os Direitos da Criançã e do Ado
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Lei Ordinária 2035/2016

Vigente
Conceder auxilio financeiro para transporte es
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Lei Ordinária 2034/2016

Vigente
Conceder auxilio financeiro para o transporte
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Lei Ordinária 2033/2016

Vigente
Convênio com o Conselho Municipal de Cidadania
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Lei Ordinária 2032/2016

Vigente
Conceder Subvenção social no valor de 72 000 0
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