Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 192/1970

Vigente
Dispoe sobre o Orcamento Plurianual de i
Detalhes

Lei Complementar 191/1970

Vigente
Autoriza contrair emprestimo com os prop
Detalhes

Lei Complementar 190/1970

Vigente
Institui o servico municipal de retransm
Detalhes

Lei Complementar 189/1970

Vigente
Considere a S.E.C como sendo de utilidad
Detalhes

Lei Complementar 188/1970

Vigente
Autoriza abrir credito suplementar e emp
Detalhes

Lei Complementar 187/1970

Vigente
Abre credito especial e da outras provid
Detalhes

Lei Complementar 186/1970

Vigente
Aumenta o quadro de funcionarios municip
Detalhes

Lei Complementar 185/1970

Vigente
Autoriza desapropriacao de terrenos para
Detalhes

Lei Complementar 184/1970

Vigente
Regularmenta servico de pavimentacao e e
Detalhes

Lei Complementar 183/1970

Vigente
Fixa a organizacao administrativa da Pre
Detalhes

Lei Complementar 182/1970

Vigente
Dispoe sobre aquisicao de uma moto nivel
Detalhes

Lei Complementar 181/1970

Vigente
Cria escolas municipais rurais e da outr
Detalhes

Lei Complementar 180/1970

Vigente
Cria escolas municipais rurais e da outr
Detalhes

Lei Complementar 179/1970

Vigente
Cria escolas municipais rurais e da outr
Detalhes

Lei Complementar 178/1970

Vigente
Autoriza alienar bens moveis e da outras
Detalhes

Lei Complementar 177/1970

Vigente
Cria escolas municipais rurais e da outr
Detalhes

Lei Complementar 176/1970

Vigente
Dispoe sobre a assinatura de convenios
Detalhes