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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 379/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 528a530-84
Detalhes

Lei Ordinária 378/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 377/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 376/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 375/1984

Vigente
Dispoe sobre a extincao de pontos de
Detalhes

Lei Ordinária 374/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 373/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 372/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 371/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 370/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 369/1984

Vigente
Homologa parecer da comissao julgado
Detalhes

Lei Ordinária 368/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 367/1984

Vigente
Dispoe sobre o ponto de taxi do term
Detalhes

Lei Ordinária 366/1984

Vigente
Dispoe sobre as atividades de taxi e utilizacao
Detalhes

Lei Ordinária 365/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 364/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 363/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 362/1984

Vigente
Dispoe sobre o funcionamento da esta
Detalhes

Lei Ordinária 361/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 360/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 524a527-84
Detalhes

Lei Ordinária 359/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 358/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 357/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 356/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 355/1984

Vigente
Altera Art 1o do Decreto no 193-1983
Detalhes

Lei Ordinária 354/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 522,523-84
Detalhes

Lei Ordinária 353/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 352/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 351/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 350/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 521-83
Detalhes

Lei Ordinária 349/1984

Vigente
Altera Art 1 do Decreto no 116-1983
Detalhes

Lei Ordinária 348/1984

Vigente
Altera Art 1 do Decreto no 118-1983
Detalhes

Lei Ordinária 347/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 346/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 345/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 520-84
Detalhes

Lei Ordinária 344/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 343/1984

Vigente
Homologa tomada de precos e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 342/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 341/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 340/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes