Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1056/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 735-89
Detalhes

Lei Ordinária 1055/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 734-89
Detalhes

Lei Ordinária 1054/1989

Vigente
Revoga carta compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1053/1989

Vigente
Revoga carta compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1052/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1051/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 733-89
Detalhes

Lei Ordinária 1050/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 732-89
Detalhes

Lei Ordinária 1049/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1048/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1047/1989

Vigente
Estabelece normas para aprovacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1046/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1044/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1043/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1042/1989

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 729,730
Detalhes

Lei Ordinária 1041/1989

Vigente
Revogo cartas compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1040/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1039/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1038/1989

Vigente
Decreta Luto Oficial por tres dias
Detalhes

Lei Ordinária 1037/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1036/1989

Vigente
Aprova o regimento interno do conse
Detalhes

Lei Ordinária 1035/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1034/1989

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 725,726
Detalhes

Lei Ordinária 1033/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 1032/1989

Vigente
Sanciona e promulga as leis 721,722
Detalhes

Lei Ordinária 1031/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1030/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1029/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1028/1989

Vigente
Amplia o prazo de pagamento do IVV
Detalhes

Lei Ordinária 1026/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1025/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1024/1989

Vigente
Decreta luto oficial por tres dias
Detalhes

Lei Ordinária 1023/1989

Vigente
Decreta luto oficial por tres dias
Detalhes

Lei Ordinária 1022/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1021/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1020/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1019/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1018/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1017/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1016/1989

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 718, 71
Detalhes

Lei Ordinária 1015/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes