Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1631/1994

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1630/1994

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1629/1994

Vigente
Torna sem efeito o Decreto 1621-94
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Lei Ordinária 1628/1994

Vigente
Altera o preco da tarifa de embarqu
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Lei Ordinária 1627/1994

Vigente
Dispoe sobre pagamento de imposto s
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Lei Ordinária 1626/1994

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da
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Lei Ordinária 1625/1994

Vigente
Altera tabela de classificacao de v
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Lei Ordinária 1624/1994

Vigente
Altera tabela de classificacao de v
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Lei Ordinária 1623/1994

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1622/1994

Vigente
Dispoe sobre anulacao de concursos
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Lei Ordinária 1621/1994

Vigente
Concede incentivos correspondente a 40
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Lei Ordinária 1620/1994

Vigente
Altera o preco da tarifa de embarqu
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Lei Ordinária 1619/1994

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Lei Ordinária 1618/1994

Vigente
Dispoe sobre homologacao de auditor
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Decreto 1617/1994

Vigente
Declara utilidade publica
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Lei Ordinária 1616/1994

Vigente
Reajusta valor orcamentário e da ou
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Lei Ordinária 1615/1994

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1614/1994

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
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Lei Ordinária 1613/1994

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de imposto
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Lei Ordinária 1612/1994

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Lei Ordinária 961/1994

Vigente
Autoriza a abertura de creditos suplemen
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Lei Ordinária 960/1994

Vigente
Nova redacao a Lei no 836 91 planta de v
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Lei Ordinária 959/1994

Vigente
Nova redacao ao Art 1o da Lei no 932 94
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Lei Ordinária 958/1994

Vigente
Altera Inciso I e II e Paragrafo Unico d
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Lei Ordinária 957/1994

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa de 95
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Lei Ordinária 956/1994

Vigente
Altera dispositivo das Leis no 928 93 e
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Lei Ordinária 955/1994

Vigente
Prorroga prazo estabelecido no Art 2o da
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Lei Ordinária 954/1994

Vigente
Autoriza contrair emprestimo junto ao Fu
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Lei Ordinária 953/1994

Vigente
Autoriza contrair emprestimo junto ao Fu
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Lei Ordinária 952/1994

Vigente
Altera item 96 do Art 73o da Lei no 837
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Lei Ordinária 951/1994

Vigente
Exclui o item do Anexo I, da Lei no 027
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Lei Ordinária 950/1994

Vigente
Altera a denominacao do Pre Escolar POLO
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Lei Ordinária 949/1994

Vigente
Cria e determina Escola Municipal de 1o
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Lei Ordinária 948/1994

Vigente
Dispoe sobre a isencao do I.P.T.U
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Lei Ordinária 947/1994

Vigente
Denomina Area de Lazer nesta cidade, e d
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Lei Ordinária 946/1994

Vigente
Autoriza a executar servicos de Paviment
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Lei Ordinária 944/1994

Vigente
Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias
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Lei Ordinária 943/1994

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 942/1994

Vigente
Autoriza a substituicao a Classificacao
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Lei Ordinária 941/1994

Vigente
Denomina rua no Jardim Campo Grande
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