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Ano

Decreto 1868/1997

Vigente
Decreta promover os seguintes servi
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Decreto 1867/1997

Vigente
Declara utilidade publica
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Lei Ordinária 1866/1997

Vigente
Prorroga prazos de vencimentos para
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Lei Ordinária 1865/1997

Vigente
Decreta gratificacao correspondente
Detalhes

Lei Ordinária 1864/1997

Vigente
Decreta gratificacao correspondente
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Lei Ordinária 1863/1997

Vigente
Decreta promover os seguintes servi
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Lei Ordinária 1862/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1861/1997

Vigente
Efetua a transposiçao das dotacoes
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Lei Ordinária 1860/1997

Vigente
Convalida os efeitos do Decreto 178
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Lei Ordinária 1859/1997

Vigente
Decreta as cestas alimentares de qu
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Lei Ordinária 1858/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1857/1997

Vigente
Decreta a concessao de licenca prem
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Lei Ordinária 1856/1997

Vigente
Dispoe sobre concessao de diarias
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Lei Ordinária 1855/1997

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1854/1997

Vigente
Decreta gratificacao correspondente
Detalhes

Lei Ordinária 1852/1997

Vigente
Decreta gratificacao correspondente
Detalhes

Lei Ordinária 1851/1997

Vigente
Decreta promover os seguintes servi
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Lei Ordinária 1850/1997

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Lei Ordinária 1064/1997

Vigente
Cria fundo municipal de assistência social
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Lei Ordinária 1057/1997

Vigente
Controle de zoonoses
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Lei Ordinária 1055/1997

Vigente
Táxi - transporte de passageiros
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Lei Ordinária 1053/1997

Vigente
Denomina rua nesta cidade
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Lei Complementar 43/1997

Vigente
Cria Cargos em Comissao de Medicos e Cirur
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Lei Complementar 42/1997

Vigente
Transforma cargo de professores e da outra
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Lei Complementar 41/1997

Vigente
Altera Dispositivos da Lei no 033 1996
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Lei Complementar 40/1997

Vigente
Cria cargos e fixa salarios e da outras pr
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Lei Complementar 39/1997

Vigente
Dispoe sobre requisitos minimos para o exe
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Lei Complementar 38/1997

Vigente
Nova Redacao a Lei no 828 1991
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Lei Complementar 37/1997

Vigente
Autoriza outorgar permissao de uso ao Aero
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Lei Complementar 36/1997

Vigente
Dispoe sobre a reorganizacao do quadro de
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Lei Complementar 35/1997

Vigente
Nova redacao a Artigos da Lei no 34 1997
Detalhes

Lei Complementar 34/1997

Vigente
Dispoe sobre a organizacao administrativa
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