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Status

Ano

Lei Ordinária 2027/2000

Vigente
Estabelece normas para o encerramen
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Lei Ordinária 2026/2000

Vigente
Dispõe sobre o funcionamento no paç(1)
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Lei Ordinária 2025/2000

Vigente
Dispõe sobre os valores base por m²(1)
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Lei Ordinária 2024/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2023/2000

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d(1)
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Lei Ordinária 2022/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2021/2000

Vigente
Declara Luto Oficial e dá outras pr(1)
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Lei Ordinária 2020/2000

Vigente
Abre um crédito especial suplementa(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2019/2000

Vigente
Regulamenta Lei no 1159-2000 que cr(1)
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Lei Ordinária 2018/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2017/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2016/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2015/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2014/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2013/2000

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Lei Ordinária 2012/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 2011/2000

Vigente
Declera ponto facultativo nas repar
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Lei Ordinária 2010/2000

Vigente
Decreta até ulterior deliberação o
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Lei Ordinária 2009/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2008/2000

Vigente
Declara utilidade pública
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Decreto 2007/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 2006/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2005/2000

Vigente
Declara utilidade pública
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Lei Ordinária 2004/2000

Vigente
Convoca a III Conferência Municipal
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Lei Ordinária 2003/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 2002/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2001/2000

Vigente
Dispõe sobre homologação do resulta
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Lei Ordinária 2000/2000

Vigente
Institui a comissão municipal de em
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Decreto 1999/2000

Vigente
Declara utilidade pública
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Decreto 1998/2000

Vigente
Dispõe sobre a homologação do resul(1)
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Lei Ordinária 1997/2000

Vigente
Declara Ponto Facultativo nas repar(1)
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Lei Ordinária 1996/2000

Vigente
Regulamenta a Lei no 1119-1999
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Lei Ordinária 1995/2000

Vigente
Dispõe sobre a homologação do resul
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Lei Ordinária 1994/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1993/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1171/2000

Vigente
Autoriza doar à Indústria e Mecânica La
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Lei Ordinária 1170/2000

Vigente
Desafeta bem publico da categoria de us
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Lei Ordinária 1169/2000

Vigente
Desafeta bem publico da categoria de us
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Lei Ordinária 1166/2000

Vigente
Dispõe a extinção do Regime própripo de
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Lei Ordinária 1165/2000

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa de 20
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