Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1164/2000

Vigente
Reestrutura o CAE, de Cassilândia
Detalhes

Lei Ordinária 1163/2000

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
Detalhes

Lei Ordinária 1162/2000

Vigente
Cria FUMDEF e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1161/2000

Vigente
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeit
Detalhes

Lei Ordinária 1160/2000

Vigente
Institui incentivos junto ao PSF
Detalhes

Lei Ordinária 1159/2000

Vigente
Cria FMIS e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1158/2000

Vigente
Concede auxilio financeiro ao Sindicato
Detalhes

Lei Ordinária 1157/2000

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria
Detalhes

Lei Ordinária 1156/2000

Vigente
Desafeta bem imóvel urbano municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1155/2000

Vigente
Reconhece como sendo Utilidade Pública
Detalhes

Lei Ordinária 1154/2000

Vigente
Denomina Avenida Um no Jardim Moreninha
Detalhes

Lei Ordinária 1150/2000

Vigente
Cria os CMEI
Detalhes

Lei Ordinária 1145/2000

Vigente
Concede Subvenção à APAE
Detalhes

Lei Complementar 55/2000

Vigente
Altera Anexo I da Lei no 036 1997
Detalhes

Lei Complementar 54/2000

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 53/2000

Vigente
Dispoe sobre o Estatuto dos servidores d
Detalhes

Lei Complementar 52/2000

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 51/2000

Vigente
O cargo do Anexo I sa Lei no 36 97 passa
Detalhes