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Ano

Decreto 2222/2003

Vigente
Inutilizado
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Decreto 2221/2003

Vigente
Retifica Decreto no 2219-2003 e dá
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Decreto 2220/2003

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Decreto 2219/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2218/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2217/2003

Vigente
Dispõe sobre reajuste da taxa do se
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Decreto 2216/2003

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2215/2003

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
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Decreto 2214/2003

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2213/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2212/2003

Vigente
Nova redação Art 1 Decreto 2206-03
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Decreto 2211/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2210/2003

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2209/2003

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2208/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2207/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2206/2003

Vigente
Acrescenta Art 1 Decreto 2107-2002
Detalhes

Decreto 2205/2003

Vigente
Nomeia e empossa membros do Conselh
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Decreto 2204/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2203/2003

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2202/2003

Vigente
Retifica Item 3 Inciso I Art 1 e o
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Decreto 2201/2003

Vigente
Dispõe sobre a comemoração do dia d
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Decreto 2199/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2198/2003

Vigente
Nomeia e empossa membros da PETI
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Decreto 2197/2003

Vigente
Altera Inciso I e II Art 2 Lei 1274
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Decreto 2196/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2195/2003

Vigente
Cria o Comitê Municipal Contra a Dengue
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Decreto 2194/2003

Vigente
Estabelece horário de Expediente Ad
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Decreto 2193/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2192/2003

Vigente
Regulamenta Lei no 1356-2003 que di
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Decreto 2191/2003

Vigente
Retifica Item 3 Inciso I Art 1 Decr
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Decreto 2190/2003

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2189/2003

Vigente
Convoca a V CONFEAS
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Decreto 2188/2003

Vigente
Retifica Item I Inciso II Art 2 Dec
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Decreto 2187/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2186/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2185/2003

Vigente
Dispõe sobre o uso racional de ener
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Decreto 2184/2003

Vigente
Convoca a IV Conferência Municipal
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Decreto 2183/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2182/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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