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Status

Ano

Decreto 2361/2006

Vigente
Declara como veiculo oficial para p
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Decreto 2360/2006

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2359/2006

Vigente
Dispõe sobre a Nomeação dos membros
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Decreto 2358/2006

Vigente
Declara dispensável a Licitação par
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Decreto 2357/2006

Vigente
Altera o preço da tarifa de embarqu
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Decreto 2356/2006

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2355/2006

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IP
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Decreto 2354/2006

Vigente
Convoca a I Reunião Ampliada Munici
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Decreto 2353/2006

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2352/2006

Vigente
Fixa preços público para serviços p
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Decreto 2351/2006

Vigente
Revoga Decreto no 2155-2003 que dis
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Decreto 2350/2006

Vigente
Regulamenta a Lei no 1491-2006
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Decreto 2349/2006

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2348/2006

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Decreto 2347/2006

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2346/2006

Vigente
Altera o valor da tarifa do pedágio
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Decreto 2345/2006

Vigente
Abre crédito suplementar na importa
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Lei Ordinária 1534/2006

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
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Lei Ordinária 1532/2006

Vigente
Firma convênio com CONSELHO MUNICIPAL DE
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Lei Ordinária 1531/2006

Vigente
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 1530/2006

Vigente
Dá nova redação ao Art 1o da Lei M no1463
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Lei Ordinária 1529/2006

Vigente
Autoriza construir REDE DE ENERGIA ELÉTRI
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Lei Ordinária 1527/2006

Vigente
Autera o Art 5o da Lei no 1515-2006
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Lei Ordinária 1526/2006

Vigente
Autoriza dor um imóvel para A AGROAVICOLA
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Lei Ordinária 1524/2006

Vigente
Firma convênio com CLUBE DO 60
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Lei Ordinária 1523/2006

Vigente
DENOMINA RUA Albertino NO ESTRELA DO VALE
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Lei Ordinária 1522/2006

Vigente
DENOMINA RUA NO BAIRRO ESTRELA DO VALE
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Lei Ordinária 1521/2006

Vigente
DENOMINA RUA NO ESTRELA DO VELE NESTA CID
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Lei Ordinária 1520/2006

Vigente
DENOMINA RUA DO ESTRELA DO VELE
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Lei Ordinária 1519/2006

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
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Lei Ordinária 1518/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública COMCISP
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Lei Ordinária 1517/2006

Vigente
Desafeta bem imóvel púlbico
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Lei Ordinária 1516/2006

Vigente
Dá nova redação ao Art 7o da Lei M no 726
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Lei Ordinária 1515/2006

Vigente
Doação e outorgar escritura do imóvel da
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Lei Ordinária 1514/2006

Vigente
Realiza despesas de transporte com UEMS
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Lei Ordinária 1513/2006

Vigente
Realiza despesas de transporte com UEMS
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Lei Ordinária 1512/2006

Vigente
Concede REAJUSTE SALARIAL
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Lei Ordinária 1511/2006

Vigente
Concede subvenção a ACEC
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Lei Ordinária 1510/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública SHALON
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Lei Ordinária 1509/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública ASSOCIA
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