Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2078/2017

Vigente
Retifica denominação da Rua Antonio Vaz Leonel
Detalhes

Lei Ordinária 2077/2017

Vigente
Da nova redação ao Art 1º da Lei 1.428 de 2004
Detalhes

Lei Ordinária 2076/2017

Vigente
Da nova redação ao Art. 1º da Lei 1964 de 2014.Serralheria ART FERRO
Detalhes

Lei Ordinária 2075/2017

Vigente
da nova redação no Art. 1º da Lei 1965 de 2014, CASSILPLAST
Detalhes

Lei Ordinária 2074/2017

Vigente
Cria a Patrulha Mecanizada
Detalhes

Lei Ordinária 2073/2017

Vigente
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 2072/2017

Vigente
Revoga na integra o Art. 2º da Lei 870 de 1992
Detalhes

Lei Ordinária 2071/2017

Vigente
Autoriza convenio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA-ME
Detalhes

Lei Ordinária 2070/2017

Vigente
Institui o REFIS 2017
Detalhes

Lei Ordinária 2069/2017

Vigente
Da nova redação ao Art. da Lei 1.310 de 2002
Detalhes

Lei Ordinária 2068/2017

Vigente
Autoriza incentivo aos Agentes de Combate a Endemias.
Detalhes

Lei Ordinária 2067/2017

Vigente
Autoriza outorgar escritura a empresa Limão
Detalhes

Lei Ordinária 2066/2017

Vigente
Dá nova redação na Lei do moto-taxi 1.769 de 2010
Detalhes

Lei Ordinária 2065/2017

Vigente
Firma convênio com COMCISP
Detalhes

Lei Ordinária 2064/2017

Vigente
Concede reajuste aos servidores públicos
Detalhes

Lei Ordinária 2063/2017

Vigente
Cria programa bichos de estimação
Detalhes

Lei Ordinária 2062/2017

Vigente
Autoriza outorgar escritura
Detalhes

Portaria 650/2017

Vigente
Nomear a Sra. Juliana Iglesias de Jesus.
Detalhes

Portaria 644/2017

Vigente
Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Portaria 644/2017

Vigente
Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Portaria 412/2017

Vigente
Nomear a Sra. Gisleia Pereira da Silva Carneiro
Detalhes

Lei Complementar 200/2017

Vigente
Cria função de Auditor da Gestão Saúde
Detalhes

Lei Complementar 199/2017

Vigente
Cria cargo de diretor programa criança feliz
Detalhes

Lei Complementar 198/2017

Vigente
Acrescenta atribuição ao cargo de Tesoureiro Auxiliar
Detalhes

Lei Complementar 197/2017

Vigente
Tratamento diferenciado ao MEI
Detalhes

Lei Complementar 196/2017

Vigente
Cria função de Controlador Geral Interno
Detalhes

Lei Complementar 195/2017

Vigente
Depósitos Judiciais.
Detalhes

Lei Complementar 194/2017

Vigente
Fiança bancária e Seguro garantia
Detalhes

Lei Complementar 193/2017

Vigente
Da nova redação no art. 5 da Lei complementar 163/2014
Detalhes

Lei Complementar 193/2017

Vigente
Da nova redação na Lei Comp. 163 de 2014
Detalhes

Lei Complementar 192/2017

Vigente
da nova redação no cargo de administrados regional Indaiá do Sul
Detalhes

Lei Complementar 191/2017

Vigente
Reajuste do Piso dos professores
Detalhes

Lei Complementar 190/2017

Vigente
Regulamenta o art. 85 da Lei 13.015
Detalhes

Lei Complementar 189/2017

Vigente
Da nova redação no cargo de diretor de contabilidade e finanças
Detalhes

Portaria 57/2017

Vigente
Nomear o Sr. Riovaldo Barbosa Dias
Detalhes