Legislação

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Status

Ano

Decreto 3261/2018

Vigente
Da nova redação ao art. 22 do decreto 3242/2017
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Decreto 3260/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 01 de março 2018
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Decreto 3258/2018

Vigente
Substitui secretária adjunta CMDCA
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Decreto 3257/2018

Vigente
Substitui membro do decreto 3092/2016 CMDCA
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Decreto 3256/2018

Vigente
Dá nova redação art. 3º decreto 3158/2017Comissão de tomada de preço
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Decreto 3254/2018

Vigente
Dotações orçamentárias de 01 de fevereiro de 2018
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Decreto 3253/2018

Vigente
Retifica art. 4º decreto 3252/2018 situação emergência secretaria municipal de educação
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Decreto 3252/2018

Vigente
Declara situação de emergência na secretaria municipal de educação
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Decreto 3250/2018

Vigente
Programação orçamentárias para 2018
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Decreto 3248/2018

Vigente
Decreta Feriados e ponto facultativo de 2018
Detalhes

Decreto 3238/2018

Vigente
ISSQN
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Decreto 2251/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 22 de janeiro 2018
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Lei Ordinária 2150/2018

Vigente
convenio com COMCISP
Detalhes

Lei Ordinária 2149/2018

Vigente
Da nova redação na Lei 2143/2018
Detalhes

Lei Ordinária 2148/2018

Vigente
LOA para 2019
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Lei Ordinária 2147/2018

Vigente
Autoriza firmar convenio com para construção de aeroporto fazenda Soledade
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Lei Ordinária 2146/2018

Vigente
Autoriza subvenção com a Fundação Pio XII
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Lei Ordinária 2145/2018

Vigente
da nova redação na Lei 1164/2000
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Lei Ordinária 2144/2018

Vigente
Subvenção com Santa Casa de Misericórdia Cassilândia
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Lei Ordinária 2143/2018

Vigente
Institui Gratificação PMAQ/CEO
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Lei Ordinária 2142/2018

Vigente
Subvenção ao Lar da Criança e Adolescente
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Lei Ordinária 2141/2018

Vigente
subvenção a Rede Feminina do Combate ao Canêr
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Lei Ordinária 2140/2018

Vigente
altera a Lei 1582/2007 e da nova redação na Lei 2083/17.
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Lei Ordinária 2139/2018

Vigente
Da nova redação ao REFIS
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Lei Ordinária 2137/2018

Vigente
Denomina Rua Joana Pereira de Almeida
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Lei Ordinária 2136/2018

Vigente
CAVALGADA
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Lei Ordinária 2135/2018

Vigente
BRASOL
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Lei Ordinária 2134/2018

Vigente
LDO
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Lei Ordinária 2133/2018

Vigente
Subvenção com Sindicato Rural de Cassilândia
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Lei Ordinária 2132/2018

Vigente
Correção monetária modalidades licitatórias
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Lei Ordinária 2131/2018

Vigente
Refis 2018
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Lei Ordinária 2130/2018

Vigente
Dispõe sobre instalação de quebra molas
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Lei Ordinária 2129/2018

Vigente
Dispõe sobre gratificação PROFUNCIONÁRIO
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Lei Ordinária 2128/2018

Vigente
Denomina AME Jan Fábio Nunes da Silva "Jota"
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Lei Ordinária 2127/2018

Vigente
Denomina Rua Sidney Luiz Freitas "Foguinho"
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Lei Ordinária 2126/2018

Vigente
Denomina praça Luiz Alves Ferreira
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Lei Ordinária 2125/2018

Vigente
Institui o Programa Municipal de Agricultura Rural
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Lei Ordinária 2123/2018

Vigente
Desafeta bem imóvel público, Loteamento Jd. Campo Grande
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Lei Ordinária 2122/2018

Vigente
Da nova redação na Lei 1974/14. Belo Jardim
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Lei Ordinária 2121/2018

Vigente
Desoneração Fiscal
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