Decreto 3715/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias. |
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Decreto 3714/2022 |
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| Vigente |
| Declara Ponto Facultativo no Paço Municipal e nas demais Repartições Públicas Municipais no dia 17 de Junho 2022. |
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Decreto 3713/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias. |
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Decreto 3712/2022 |
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| Vigente |
| Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Maria Aparecida de Queiroz. |
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Decreto 3711/2022 |
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| Vigente |
| Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor municipal Manoel Batista Dias. |
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Decreto 3710/2022 |
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| Vigente |
| Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Lucilene Barbosa dos Santos |
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Decreto 3709/2022 |
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| Vigente |
| Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor municipal José de Jesus Francisco Lima. |
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Decreto 3708/2022 |
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| Vigente |
| Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Helena Aparecida da Silva |
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Decreto 3707/2022 |
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| Vigente |
| Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Elza Maria Louredo. |
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Decreto 3706/2022 |
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| Vigente |
| Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor municipal Eltes de Castro Paulino. |
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Decreto 3705/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias. |
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Decreto 3704/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias. |
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Decreto 3703/2022 |
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| Vigente |
| Declara Luto Oficial, Feriado Municipal e determina o Hasteamento da Bandeira Municipal a medio-mastro, em face do falecimento do Prefeito Municipal Jair Boni Cogo. |
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Decreto 3702/2022 |
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| Vigente |
| Decreta Situação de Estado de Emergência em saúde pública do Município de Cassilândia-MS, com a finalidade de combater a proliferação dos mosquitos transmissores dos vírus da Dengue, Chikungunya, Zika e de animais peçonhentos ( escorpião ) |
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Decreto 3700/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias. |
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Decreto 3699/2022 |
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| Vigente |
| Designa servidores públicos municipais como membros para compor a JUNTA MÉDICA do Município |
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Decreto 3698/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias. |
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Decreto 3697/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias. |
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Decreto 3696/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias. |
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Decreto 3695/2022 |
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| Vigente |
| Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações previsíveis no âmbito da Administração Municipal de Cassilândia |
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Decreto 3694/2022 |
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| Vigente |
| Ponto facultativo dia 22/04/2022 |
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Decreto 3693/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias. |
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Decreto 3692/2022 |
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| Vigente |
| Insere o Organograma da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão |
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Decreto 3691/2022 |
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| Vigente |
| Nomeação dos membros para compor o Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos - PREVISCA |
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Decreto 3690/2022 |
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| Vigente |
| Ponto facultativo |
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Decreto 3689/2022 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos |
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Decreto 3688/2022 |
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| Vigente |
| Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nas categorias comum e luxo. |
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Decreto 3687/2022 |
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| Vigente |
| Prorroga os prazos das obras de construções no loteamento 03 de Agosto, prevista na lei 2184/19 |
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Decreto Covid-19 3686/2022 |
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| Vigente |
| sobre utilização e uso de máscara em ambientes abertos e fechados |
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Decreto 3685/2022 |
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| Vigente |
| Nomeia e designa membros da Comissão de Registro de Preços |
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Decreto 3685/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3683/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3682/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3681/2022 |
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| Vigente |
| Averbação de tempo de serviço do servidor Valdir Tiago de Moura |
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Decreto 3680/2022 |
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| Vigente |
| Desapropriação lote de terreno urbano de propriedade de João Viktor Amaral Gonçalves, para construção de quadra de esportes. |
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Decreto 3679/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3678/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3677/2022 |
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| Vigente |
| Altera o anexo II do decreto nº 3.271/2018 |
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Decreto 3676/2022 |
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| Vigente |
| Dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos 2022 |
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Decreto 3675/2022 |
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| Vigente |
| Programação orçamentária e financeira, cronograma de desembolso do Poder Executivo 2022 |
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