Decreto 3969/2023 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3968/2023 |
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Vigente |
Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados e não processados, empenhados nos exercícios de 2020,2021 e 2022 |
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Decreto 3967/2023 |
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Vigente |
Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados, empenhadas nos exercícios 2015 e 2016 |
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Decreto 3965/2023 |
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Vigente |
Atualiza preço da tarifa de embarque - 2024 |
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Decreto 3964/2023 |
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Vigente |
Atualiza pauta de valores de imóveis urbanos - ITBI Urbano |
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Decreto 3963/2023 |
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Vigente |
Atualiza preços para serviços prestados por maquinários e implementos rodoviários |
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Decreto 3962/2023 |
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Vigente |
Atualiza pauta para pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
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Decreto 3961/2023 |
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Vigente |
Atualiza pauta de valores de imóveis Rurais ITBI |
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Decreto 3960/2023 |
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Vigente |
Fixa data do vencimento das taxas de licença para localização e funcionamento - Alvará |
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Decreto 3959/2023 |
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Vigente |
Fixa data para lançamento de IPTU |
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Decreto 3958/2023 |
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Vigente |
Atualiza preço serviços de tratores e implementos |
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Decreto 3957/2023 |
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Vigente |
Atualiza tabela de valores Patrulha Agrícola mecanizada |
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Decreto 3956/2023 |
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Vigente |
Atualiza valor de URM - 2024 |
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Decreto 3955/2023 |
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Vigente |
Revoga o Decreto 3933/2023 - Declara e Decreta situação de emergência na Secretaria de Saneamento |
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Decreto 3954/2023 |
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Vigente |
Revoga o Decreto 3941/2023 - ITBI |
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Decreto 3953/2023 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3953/2023 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3950/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a dispensa de Licitação, na forma eletrônica |
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Decreto 3949/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre o recesso para as festividades de final de ano( Natal e Ano Novo) |
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Decreto 3947/2023 |
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Vigente |
Regulamenta a licitação, na modalidade Concorrência, Eletrônica e Presencial |
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Decreto 3946/2023 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3945/2023 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3944/2023 |
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Vigente |
Substitui os membros titular e suplente no Decreto 3724/2022 |
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Decreto 3943/2023 |
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Vigente |
Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3942/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3941/2023 |
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Vigente |
Regulamenta os procedimentos para fiscalização e lançamentos ITBI |
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Decreto 3940/2023 |
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Vigente |
Atualiza os preços Maquinários e equipamentos rodoviários 2023 |
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Decreto 3939/2023 |
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Vigente |
Incluir o Paragrafo Único a Tabela de Preços Decreto 3794/2022 - Programa Agricultura Rural e Pequenos Horticultores |
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Decreto 3938/2023 |
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Vigente |
Inclui o paragrafo Único a tabela de preços da Patrulha Agrícola Mecanizada |
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Decreto 3937/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3936/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentárias 2023 |
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Decreto 3935/2023 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Eloa Karina Villanova Vidal Gomes |
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Decreto 3934/2023 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Ana Maria Paula Ferreira da Silva |
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Decreto 3932/2023 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição- Dulce Laia Cândida Menezes Tomaz |
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Decreto 3931/2023 |
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Vigente |
Decreta Situação de estado de emergência em saúde pública de Cassilândia-MS, com finalidade combater a proliferação de escorpiões |
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Decreto 3930/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3929/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3928/2023 |
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Vigente |
Prorroga o prazo do mandato dos membros para compor o Comitê de Investimento da Previdência Social - PREVISCA |
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Decreto 3927/2023 |
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Vigente |
Prorroga o mandato da Diretoria Executiva da Previdência Social - Previsca |
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Decreto 3926/2023 |
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Vigente |
Altera o art 1º do Decreto 3765/2023 Conselho Curador |
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