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Decreto 3883/2023
Vigente
Revoga na íntegra o Decreto n. 3882 de 24 de julho e 2023
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Decreto 3882/2023
Vigente
Prorroga a data para pagamento da terceira parcela do IPTU 2023
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Decreto 3881/2023
Vigente
dispõe sobre horário de funcionamento do Paço durante copa do mundo feminina
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Decreto 3879/2023
Vigente
Antecipa o Feriado Municipal do dia 03 de agosto, para o dia 31/07/2023
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Decreto 3878/2023
Vigente
Altera o art. 1º do decreto 3.787/2019- Atualiza preço de serviços maquinários e equipamentos
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Decreto 3877/2023
Vigente
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores
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Decreto 3874/2023
Vigente
Art. 1. Altera-se o Art.12 do Decreto n. 3621/2021, de 30 de agosto de 2021 passando a vigorar com a redação alterada
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Decreto 3873/2023
Vigente
Dispõe sobre suplementações orçamentárias
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Decreto 3872/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de dotações Orçamentárias
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Decreto 3871/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de dotações Orçamentárias
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Decreto 3870/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de dotações Orçamentárias
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Decreto 3865/2023
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3864/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de dotações oramentárias
Detalhes

Decreto 3863/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3861/2023
Vigente
Substitui membros do decreto 3724/2022
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Decreto 3860/2023
Vigente
Altera o art. 4º do decreto 3.730/2022- CMMA-PME
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Decreto 3859/2023
Vigente
designar membros para compor a JARI
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Decreto 3858/2023
Vigente
Convocar a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto 3857/2023
Vigente
Averbação de tempo de contribuião - Ana Maria Paula Ferreira da Silva
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Decreto 3856/2023
Vigente
dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3855/2023
Vigente
dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3854/2023
Vigente
Decreta averbação - Mauro Paulino Borges
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Decreto 3853/2023
Vigente
dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçametárias
Detalhes

Decreto 3852/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3851/2023
Vigente
Dispõe sobre a compra direta de que trata a Lei 14.133 de 2021.
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Decreto 3850/2023
Vigente
Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses em que especifica, nos termos da Lei Federal 14.133/21
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Decreto 3849/2023
Vigente
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de trata a Lei Federal n.14.133/2021
Detalhes

Decreto 3848/2023
Vigente
Regulamenta o credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal n. 14.133/2021
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Decreto 3847/2023
Vigente
Dispõe sobre a suspensão do concurso público n. 01/2023
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Decreto 3846/2023
Vigente
Declara hospede oficial o Municipio de Cassilândia- a Governadora DG MARCIA CRISTINA GONÇALVES
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Decreto 3845/2023
Vigente
Averbação de tempo de contribuição ~Zélia Machado Borges Leite
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Decreto 3844/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3843/2023
Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3842/2023
Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3841/2023
Vigente
Regulamenta os procedimentos para dispensa de licitação
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Decreto 3840/2023
Vigente
Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica
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Decreto 3838/2023
Vigente
Regulamenta sobre o procedimento do sistema de Registro de Preço
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Decreto 3837/2023
Vigente
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133de 2021
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Decreto 3836/2023
Vigente
Regulamenta a designação, competência dos agentes de contratação equipe de apoio - licitação
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Decreto 3835/2023
Vigente
Dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preço
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