Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 4123/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 4122/2025

Vigente
Designar membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI
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Decreto 4121/2025

Vigente
Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas
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Decreto 4120/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4119/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4118/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4117/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4116/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4115/2025

Vigente
Divulga os dias e feriados e estabelece os dias de pontos facultativos 2025
Detalhes

Decreto 4114/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4113/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4112/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4111/2025

Vigente
Altera o art. 4º do Decreto 3.621/2021 Comissão Permanente de Sindicância
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Decreto 4110/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4109/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4108/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4107/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4106/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4105/2025

Vigente
Atualiza os preços públicos para serviços prestados por maquinários rodoviários - 2025
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Decreto 4104/2025

Vigente
Dispõe sobre a instituição do Programa Servidor Mais Ativo
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Decreto 4103/2025

Vigente
Cria a Comissão Especial de Levantamento e Reconhecimento de Dívida de Restos a Pagar - não empenhados e não empenhados em 2024
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Decreto 4102/2025

Vigente
Declara e Decreta Situação de Emergência na frota de veículos e maquinários do Município de Cassilândia
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Decreto 4101/2025

Vigente
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública - Dengue
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Decreto 4100/2025

Vigente
Declara e Decreta Situação de Emergência na Secretaria Municipal de Saneamento
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