Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3982/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3981/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3980/2024

Vigente
Retifica o anexo do Decreto 3979/2024 - Divulga os feriados 2024
Detalhes

Decreto 3979/2024

Vigente
Divulga os feriados do ano de 2024
Detalhes

Decreto 3978/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3977/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3976/2024

Vigente
Averbação Luzia Aparecida Costa de Oliveira
Detalhes

Decreto 3975/2024

Vigente
Desapropriação para construção de um prédio público para Sede da Câmara Municipal
Detalhes

Decreto 3974/2024

Vigente
Revoga o Decreto 3608/2021 - Desapropriação para construção de casas populares
Detalhes

Decreto 3973/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3972/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3971/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 505/2024

Vigente
Tornar sem efeito a portaria - Leila Suene Souza Rosa de Freitas
Detalhes

Decreto 3969/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3968/2023

Vigente
Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados e não processados, empenhados nos exercícios de 2020,2021 e 2022
Detalhes

Decreto 3967/2023

Vigente
Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados, empenhadas nos exercícios 2015 e 2016
Detalhes

Decreto 3965/2023

Vigente
Atualiza preço da tarifa de embarque - 2024
Detalhes

Decreto 3964/2023

Vigente
Atualiza pauta de valores de imóveis urbanos - ITBI Urbano
Detalhes

Decreto 3963/2023

Vigente
Atualiza preços para serviços prestados por maquinários e implementos rodoviários
Detalhes

Decreto 3962/2023

Vigente
Atualiza pauta para pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Detalhes

Decreto 3961/2023

Vigente
Atualiza pauta de valores de imóveis Rurais ITBI
Detalhes

Decreto 3960/2023

Vigente
Fixa data do vencimento das taxas de licença para localização e funcionamento - Alvará
Detalhes

Decreto 3959/2023

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU
Detalhes

Decreto 3958/2023

Vigente
Atualiza preço serviços de tratores e implementos
Detalhes

Decreto 3957/2023

Vigente
Atualiza tabela de valores Patrulha Agrícola mecanizada
Detalhes

Decreto 3956/2023

Vigente
Atualiza valor de URM - 2024
Detalhes

Decreto 3955/2023

Vigente
Revoga o Decreto 3933/2023 - Declara e Decreta situação de emergência na Secretaria de Saneamento
Detalhes

Decreto 3954/2023

Vigente
Revoga o Decreto 3941/2023 - ITBI
Detalhes

Decreto 3953/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3953/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3950/2023

Vigente
Dispõe sobre a dispensa de Licitação, na forma eletrônica
Detalhes

Decreto 3949/2023

Vigente
Dispõe sobre o recesso para as festividades de final de ano( Natal e Ano Novo)
Detalhes

Decreto 3947/2023

Vigente
Regulamenta a licitação, na modalidade Concorrência, Eletrônica e Presencial
Detalhes

Decreto 3946/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3945/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3944/2023

Vigente
Substitui os membros titular e suplente no Decreto 3724/2022
Detalhes

Decreto 3943/2023

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3942/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3941/2023

Vigente
Regulamenta os procedimentos para fiscalização e lançamentos ITBI
Detalhes

Decreto 3940/2023

Vigente
Atualiza os preços Maquinários e equipamentos rodoviários 2023
Detalhes