Legislação

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Status

Ano

Lei Complementar 275/2024

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde
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Lei Complementar 274/2023

Vigente
Altera §7 do Art. 56 da Lei Comp. 185/2016 Criança e Adolescente - Sobreaviso
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Lei Complementar 273/2023

Vigente
Acrescenta vagas para o cargo de diretor coordenador
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Lei Complementar 272/2023

Vigente
Altera o §5° do art 8º e acrescenta o §8º ao art. 8 da Lei Complementar nº 268/2023
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Lei Complementar 271/2023

Vigente
Dispõe sobre alterações da Previdência dos Servidores Municipais de Cassilândia - PRREVISCA
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Lei Complementar 270/2023

Vigente
Reavaliação atuarial/2023
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Lei Complementar 269/2023

Vigente
Retifica e altera a ementa e o art. 1º da a Lei Complementar 267/2023
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Lei Complementar 268/2023

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo
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Lei Complementar 267/2023

Vigente
Autoriza a permissão de uso imóvel no Aeródromo por 10 anos, Goaçu Agropecuária e Participações Ltda
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Lei Complementar 266/2023

Vigente
altera o art. 25 e inclui o art. 25-A da Lei complementar n. 095/2006
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Lei Complementar 265/2023

Vigente
Concede reajuste no Piso Salarial dos Professores Municipais de Cassilândia-MS
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Lei Complementar 264/2022

Vigente
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial-2022
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Lei Complementar 263/2022

Vigente
Acrescenta mais vagas para os cargos de provimento em comissão-PCCVS
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Lei Complementar 262/2022

Vigente
Altera a Lei Complementar n. 210/2018 regulamenta abono permanência
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Lei Complementar 261/2022

Vigente
Cria o Cargo, a vaga e atribuição para cargo em Comissão de Gerente Geral e acrescenta vagas aos cargos de Provimento em Comissão, e da outras providências.
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Lei Complementar 260/2022

Vigente
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico e Serviços Públicos e dá outras providências.
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Lei Complementar 259/2022

Vigente
Corrige as tabelas constantes nos Anexo II e VI da Lei Complementar Municipal nº 208/2018 (PCCV) alterada pela LCM nº 251/22 de 29 de março de 2022.
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Lei Complementar 258/2022

Vigente
Autoriza permissão de uso do bem imóvel, localizado no Aeródromo Municipal- destinação hangar
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Lei Complementar 257/2022

Vigente
Acrescenta e altera o numero de vagas para cargo de Diretor Coordenador
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Lei Complementar 256/2022

Vigente
Cria a coordenadoria Especial da Mulher no município de Cassilândia
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Lei Complementar 255/2022

Vigente
Acrescenta e altera o número de vagas aos Cargos de Provimento Efetivo de GAO - Engenheiro Ambiental e GAO - Engenheiro Florestal - Tabela Anexo III, da Lei Complementar 206/2018, de 05 de abril de 2018 alterada pela Lei Complementar 215/2018, de 30 de novembro de 2018
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Lei Complementar 254/2022

Vigente
Altera a Lei Complementar 182/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar 253/2022

Vigente
Acrescenta e altera o número de vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal e para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Coordenador constante na Lei Complementar 206/2018
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Lei Complementar 252/2022

Vigente
Altera Lei Complementar 209/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
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Lei Complementar 251/2022

Vigente
Corrige as tabelas constantes nos Anexos II e VI da Lei Complementar 206/2018
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Lei Complementar 250/2022

Vigente
Concede reajuste no Piso Salarial dos Professores Municipais de Cassilândia/MS para o exercício de 2022
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Lei Complementar 249/2022

Vigente
Acrescenta o número de vagas ao Cargo de Advogado
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Lei Complementar 248/2022

Vigente
Altera a lei complementar 095/2006, assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável
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Lei Complementar 247/2021

Vigente
Institui Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões
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Lei Complementar 246/2021

Vigente
Permissão de uso imóvel Lions Club Leões do Cerrado
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Lei Complementar 245/2021

Vigente
Altera o art. 1º da lei comp. 240/2020
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Lei Complementar 244/2021

Vigente
Relógio Digital SICRED
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Lei Complementar 243/2021

Vigente
Reavaliação Atuarial /2020
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Lei Complementar 242/2020

Vigente
Altera tabela do código tributário
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Lei Complementar 239/2020

Vigente
Acresce vaga de técnico de vigilância Sanitária
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Lei Complementar 238/2020

Vigente
Acresce quantidade de vaga de Técnico de Esportes
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Lei Complementar 237/2020

Vigente
Revoga na íntegra a Lei Comp. 236/2020
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Lei Complementar 235/2020

Vigente
COSIP
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Lei Complementar 234/2020

Vigente
Acresce vaga de operador de trator
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Lei Complementar 233/2020

Vigente
Altera a Lei Comp. 185/2016.
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