Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1534/2006

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
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Lei Ordinária 1532/2006

Vigente
Firma convênio com CONSELHO MUNICIPAL DE
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Lei Ordinária 1531/2006

Vigente
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 1530/2006

Vigente
Dá nova redação ao Art 1o da Lei M no1463
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Lei Ordinária 1529/2006

Vigente
Autoriza construir REDE DE ENERGIA ELÉTRI
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Lei Ordinária 1527/2006

Vigente
Autera o Art 5o da Lei no 1515-2006
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Lei Ordinária 1526/2006

Vigente
Autoriza dor um imóvel para A AGROAVICOLA
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Lei Ordinária 1524/2006

Vigente
Firma convênio com CLUBE DO 60
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Lei Ordinária 1523/2006

Vigente
DENOMINA RUA Albertino NO ESTRELA DO VALE
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Lei Ordinária 1522/2006

Vigente
DENOMINA RUA NO BAIRRO ESTRELA DO VALE
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Lei Ordinária 1521/2006

Vigente
DENOMINA RUA NO ESTRELA DO VELE NESTA CID
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Lei Ordinária 1520/2006

Vigente
DENOMINA RUA DO ESTRELA DO VELE
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Lei Ordinária 1519/2006

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
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Lei Ordinária 1518/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública COMCISP
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Lei Ordinária 1517/2006

Vigente
Desafeta bem imóvel púlbico
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Lei Ordinária 1516/2006

Vigente
Dá nova redação ao Art 7o da Lei M no 726
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Lei Ordinária 1515/2006

Vigente
Doação e outorgar escritura do imóvel da
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Lei Ordinária 1514/2006

Vigente
Realiza despesas de transporte com UEMS
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Lei Ordinária 1513/2006

Vigente
Realiza despesas de transporte com UEMS
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Lei Ordinária 1512/2006

Vigente
Concede REAJUSTE SALARIAL
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Lei Ordinária 1511/2006

Vigente
Concede subvenção a ACEC
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Lei Ordinária 1510/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública SHALON
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Lei Ordinária 1509/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública ASSOCIA
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Lei Ordinária 1507/2006

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO A CASA DO ARTESÃO
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Lei Ordinária 1506/2006

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE
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Lei Ordinária 1505/2006

Vigente
Firma convÊnio com a UEMS
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Lei Ordinária 1504/2006

Vigente
Firma convÊnio FUMFARME-SP
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Lei Ordinária 1503/2006

Vigente
Firma convênio com Dr Adolfo Bezerra de M
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Lei Ordinária 1502/2006

Vigente
Firma convênio com PIO XII
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Lei Ordinária 1501/2006

Vigente
Firma convênio com a SAB-INDAIÁ
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Lei Ordinária 1500/2006

Vigente
Firma convênio com SECRETARIA DO ESTADO
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Lei Ordinária 1499/2006

Vigente
Firma convênio com a SANTA CASA
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Lei Ordinária 1498/2006

Vigente
Dispõe sobre o Programa CINTURÃO VERDE
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Lei Ordinária 1497/2006

Vigente
DENOMINA PRAÇA DE INDAIÁ DO SUL
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Lei Ordinária 1496/2006

Vigente
Reconhece sendo ulitidade Pública UNIAPIC
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Lei Ordinária 1495/2006

Vigente
Firma convênio com TEVISÃO PONTA PORÃ-LTD
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Lei Ordinária 1494/2006

Vigente
RATIFICA DIVIDA ATIVA
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Lei Ordinária 1493/2006

Vigente
CRIA O COMDEC
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Lei Ordinária 1492/2006

Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO FU
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Lei Ordinária 1491/2006

Vigente
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERI
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