Lei Ordinária 2024/2015 |
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Vigente |
Medida permanente de vigilância prevenção comb |
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Lei Ordinária 2023/2015 |
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Vigente |
Da nova redação aos Artigos 1o e 4o no 1985-20 |
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Lei Ordinária 2022/2015 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lo |
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Lei Ordinária 2021/2015 |
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Vigente |
Estima a RECEITA e Fixa DESPESAS do Municipio |
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Lei Ordinária 2020/2015 |
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Vigente |
Conselho Municipal Básico de CassilÂndia-MS |
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Lei Ordinária 2019/2015 |
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Vigente |
Denomina Parque Industrial |
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Lei Ordinária 2018/2015 |
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Vigente |
Denimina E S F do Bairro Balmant nesta cidade |
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Lei Ordinária 2017/2015 |
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Vigente |
Denomina Centro Municipal de Educação Infenati |
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Lei Ordinária 2016/2015 |
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Vigente |
Dispõe Sobre a Concessão e Serviços Funerários |
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Lei Ordinária 2015/2015 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Ad |
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Lei Ordinária 2014/2015 |
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Vigente |
Convênio com a Associação Beneficiente Regiona |
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Lei Ordinária 2013/2015 |
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Vigente |
Dispõe sobre Criação do Cemitério Público |
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Lei Ordinária 2012/2015 |
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Vigente |
CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO G |
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Lei Ordinária 2011/2015 |
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Vigente |
CONVÊNIOCOM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE REGIONAL |
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Lei Ordinária 2010/2015 |
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Vigente |
Convênio Cassems |
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Lei Ordinária 2009/2015 |
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Vigente |
Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Le |
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Lei Ordinária 2006/2015 |
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Vigente |
Doação de imóvel para empresa Olhos Verdes |
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Lei Ordinária 1998/2015 |
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Vigente |
SUAS- Sistema Único de Assistência Social |
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Lei Ordinária 1992/2015 |
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Vigente |
Reajuste e subsìdios dos vereadores e Prefeit |
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Lei Ordinária 1991/2015 |
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Vigente |
Subvenção e assumir despesas com a LAR DAS CR |
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Lei Ordinária 1990/2015 |
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Vigente |
Auxilio financeiro ao transp de alunos e Prof |
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Lei Ordinária 1989/2015 |
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Vigente |
Auxilio financeiro ao transp de alunos e Prof |
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Lei Ordinária 1988/2015 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores |
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Lei Ordinária 1987/2015 |
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Vigente |
Dispõe pagamento gratificação SUS |
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Lei Ordinária 1986/2015 |
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Vigente |
Concede REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES |
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