Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2191/2019

Vigente
LOA - Lei Orçamentaria
Detalhes

Lei Ordinária 2190/2019

Vigente
doação de escritura à empresa ARON FELIPE DE MORAIS
Detalhes

Lei Ordinária 2189/2019

Vigente
doação de escritura à empresa Olhos Verdes.
Detalhes

Lei Ordinária 2188/2019

Vigente
Firma conciliação
Detalhes

Lei Ordinária 2187/2019

Vigente
Programa Instituição financeira na escola
Detalhes

Lei Ordinária 2186/2019

Vigente
Da nova redação no art 3º paragrafo unido e art 4 º do REFIS 2019
Detalhes

Lei Ordinária 2185/2019

Vigente
Altera o art 1º da Lei 2.125 Programa agricultura rural
Detalhes

Lei Ordinária 2184/2019

Vigente
Loteamento 3 de Agosto
Detalhes

Lei Ordinária 2183/2019

Vigente
Veda nomeação de condenados pela Lei Federal 11.340/2006
Detalhes

Lei Ordinária 2182/2019

Vigente
Obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro
Detalhes

Lei Ordinária 2181/2019

Vigente
Regulamentação fundiária
Detalhes

Lei Ordinária 2180/2019

Vigente
Altera o valor do auxílio do bolsa músico
Detalhes

Lei Ordinária 2179/2019

Vigente
Denomina praça no bairro Estrela do Vale II
Detalhes

Lei Ordinária 2178/2019

Vigente
Denomina área de alimentação da praça são José
Detalhes

Lei Ordinária 2177/2019

Vigente
Denomina Rua perpendicular à MS 306. Elio Azambuja
Detalhes

Lei Ordinária 2176/2019

Vigente
SISLAM
Detalhes

Lei Ordinária 2175/2019

Vigente
REFIS 2019
Detalhes

Lei Ordinária 2174/2019

Vigente
Dispõe sobre o novo perímetro urbano de Cassilândia
Detalhes

Lei Ordinária 2173/2019

Vigente
Dispõe sobre doação de terrenos
Detalhes

Lei Ordinária 2172/2019

Vigente
Cria área de estacionamento para motocicletas
Detalhes

Lei Ordinária 2170/2019

Vigente
Subvenção ao Sindicato Rural
Detalhes

Lei Ordinária 2169/2019

Vigente
Concessão do serviço de Taxi
Detalhes

Lei Ordinária 2168/2019

Vigente
LDO
Detalhes

Lei Ordinária 2167/2019

Vigente
Regulamenta o credenciamento p/ prestação de serviços
Detalhes

Lei Ordinária 2166/2019

Vigente
autoriza convenio com Canguçu
Detalhes

Lei Ordinária 2165/2019

Vigente
Da nova redação na Lei 2.123/2018
Detalhes

Lei Ordinária 2164/2019

Vigente
Subvenção à AMAS
Detalhes

Lei Ordinária 2163/2019

Vigente
institui dois de julho dia da prevenção e combate a incêndios
Detalhes

Lei Ordinária 2162/2019

Vigente
da nova redação no art. 4 da lei 2155 auxilio lote urbanizado
Detalhes

Lei Ordinária 2161/2019

Vigente
dispõe sobre remoção de veículos abandonados
Detalhes

Lei Ordinária 2160/2019

Vigente
dispõe sobre piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Detalhes

Lei Ordinária 2159/2019

Vigente
denomina rua AQ de rua Waldir Pereira Maia
Detalhes

Lei Ordinária 2158/2019

Vigente
denomina rua AR Durvalino Gioli
Detalhes

Lei Ordinária 2157/2019

Vigente
revoga art. 1 e 3 da 878/92
Detalhes

Lei Ordinária 2156/2019

Vigente
maus tratos aos animais
Detalhes

Lei Ordinária 2155/2019

Vigente
Auxilio financeiro para lote urbanizado
Detalhes

Lei Ordinária 2154/2019

Vigente
penalidades aedes aegypti
Detalhes

Lei Ordinária 2153/2019

Vigente
altera destinação de imóvel da lei 1069 de 97
Detalhes

Lei Ordinária 2152/2019

Vigente
concede reajuste aos servidores da câmara municipal
Detalhes

Lei Ordinária 2151/2019

Vigente
Concede reajuste aos servidores municipais.
Detalhes