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Lei Ordinária 2398/2023

Vigente
Altera o art 1º e art 3° da Lei 2125/2018 - Programa Agricultura Rural - Fazendinha
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Lei Ordinária 2397/2023

Vigente
Autoriza firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública - COMCISP
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Lei Ordinária 2396/2023

Vigente
Altera o art. 1º da Lei n 2388, de 20 de julho de 2023
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Lei Ordinária 2395/2023

Vigente
Autoriza doação de terreno à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP Sede própria do Corpo de Bombeiros
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Lei Ordinária 2394/2023

Vigente
Cria o Programa Empresa Parceira do Esporte
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Lei Ordinária 2393/2023

Vigente
Institui programa farmácia solidária
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Lei Ordinária 2392/2023

Vigente
Veda, no âmbito da administração direta e indireta do executivo Municipal, contratação de pessoas condenadas pelas leis federais 11.340/2006 e 13.104/2015
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Lei Ordinária 2391/2023

Vigente
Institui semana Maria da Penha nas escolas
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Lei Ordinária 2390/2023

Vigente
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral
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Lei Ordinária 2389/2023

Vigente
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social ao sindicato Rural
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Lei Ordinária 2388/2023

Vigente
Autoriza o poder executivo conceder subvenção social ao COMCISP atender Patrulhamento rural
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Lei Ordinária 2387/2023

Vigente
Inclui ação e altera programa do PPA,LDO e LOA para o exercício 2023
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Lei Ordinária 2386/2023

Vigente
Altera o art. 17 da lei n. 2379 de 29 e maio de 2023 e dá outras providencias
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Lei Ordinária 2385/2023

Vigente
Prorroga o prazo para conclusão das obras de ampliação e adequação da empresa Agroindustrial Olhos Verdes Eireli
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Lei Ordinária 2384/2023

Vigente
Concede isenção (IPTU) para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves
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Lei Ordinária 2383/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a titulo oneroso, um imóvel urbano
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Lei Ordinária 2382/2023

Vigente
Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel à empresa Moreti e Fiorilli Concreto e artefatos - LL Concreto
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Lei Ordinária 2381/2023

Vigente
Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel - AGROSUL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA
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Lei Ordinária 2380/2023

Vigente
Autoriza doar e outorgar escritura - ARACEMA ALIMENTOS LTDA -SABOR AS MASSAS
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Lei Ordinária 2379/2023

Vigente
Disciplina a utilização de caçambas
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Lei Ordinária 2378/2023

Vigente
Dispõe sobre instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas
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Lei Ordinária 2377/2023

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particular de ensino do município de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2376/2023

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros ao s funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular
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Lei Ordinária 2375/2023

Vigente
Cria figura do manual de manutenção dos bens públicos, com entrega concomitante à inauguração da obra pública e á outras providências
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Lei Ordinária 2373/2023

Vigente
Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta
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Lei Ordinária 2372/2023

Vigente
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares , que destinam recursos ao município Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2371/2023

Vigente
Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal n. 2363/2023 REFIS
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Lei Ordinária 2370/2023

Vigente
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2369/2023

Vigente
Garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda.
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Lei Ordinária 2368/2023

Vigente
Altera o art. 90 da Lei n. 2.176/2019
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Lei Ordinária 2367/2023

Vigente
Fica Instituído o "Projeto Domingo em Família"
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Lei Ordinária 2366/2023

Vigente
Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Cassilândia
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Lei Ordinária 2365/2023

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel à empresa Tcharles Mario Demiciano-ME - TMD CALHAS
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Lei Ordinária 2364/2023

Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
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Lei Ordinária 2363/2023

Vigente
Institui o REFIS 2023
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Lei Ordinária 2362/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Elton Garcia Eduardo - SERRALHERIA METALFER
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Lei Ordinária 2361/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Anibal Rodrigues Faria - AGROPONTO
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Lei Ordinária 2360/2023

Vigente
Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2359/2023

Vigente
Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde
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Lei Ordinária 2358/2023

Vigente
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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