Decreto 3984/2024 |
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| Vigente |
| Altera o organograma - saúde |
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Decreto 3983/2024 |
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| Vigente |
| Averbação de tempo de contribuição - Cacilda Aparecida Regonato Cardoso |
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Decreto 3982/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3981/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3980/2024 |
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| Vigente |
| Retifica o anexo do Decreto 3979/2024 - Divulga os feriados 2024 |
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Decreto 3979/2024 |
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| Vigente |
| Divulga os feriados do ano de 2024 |
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Decreto 3978/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3977/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3976/2024 |
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| Vigente |
| Averbação Luzia Aparecida Costa de Oliveira |
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Decreto 3975/2024 |
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| Vigente |
| Desapropriação para construção de um prédio público para Sede da Câmara Municipal |
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Decreto 3974/2024 |
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| Vigente |
| Revoga o Decreto 3608/2021 - Desapropriação para construção de casas populares |
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Decreto 3973/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3972/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3971/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Lei Ordinária 2450/2024 |
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| Vigente |
| Desafetação de Bem Imóvel Municipal - Jardim Moreninha |
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Lei Ordinária 2449/2024 |
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| Vigente |
| Cria o Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social |
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Lei Ordinária 2448/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza a criação de Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Autismo - TEA |
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Lei Ordinária 2447/2024 |
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| Vigente |
| Institui o Dia o Pastor Evangélico, no âmbito do município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2446/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a reservar aos portadores de transtorno do Espectro (TEA) , prioridade nos programas habitacionais do Município |
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Lei Ordinária 2445/2024 |
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| Vigente |
| Institui o dia do Obreiro Evangélico no âmbito o Município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2444/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE - Professora Olivia Theodora Barbosa |
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Lei Ordinária 2443/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO |
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Lei Ordinária 2442/2024 |
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| Vigente |
| Institui meia entrada para professores da rede pública e privada do município de Cassilândia, em eventos |
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Lei Ordinária 2441/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo a reservar prioridade às mulheres vitimas de violência domesticas nos programas habitacionais do município |
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Lei Ordinária 2440/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a publicação no site oficial da prefeitura - lista de espera para utilização das maquinas e patrulha agrícola do município |
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Lei Ordinária 2439/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre padronização das cores de imóveis públicos - município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2438/2024 |
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| Vigente |
| Institui o Rodeio e o Laço - manifestação cultural e Patrimônio Imaterial do Município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2437/2024 |
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| Vigente |
| Institui dia 11 do mês de abril como o 'DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO |
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Lei Ordinária 2436/2024 |
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| Vigente |
| REFIS - 2024 |
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Lei Ordinária 2435/2024 |
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| Vigente |
| Concede subvenção social ao Sindicato Rural de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2434/2024 |
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| Vigente |
| Garante à gestante de Cassilândia a possibilidade de optar pelo parto cesariano |
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Lei Ordinária 2433/2024 |
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| Vigente |
| Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo realização do exame de mamografia |
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Lei Ordinária 2432/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece a Arara-Canindé como ave-símbolo de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2431/2024 |
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| Vigente |
| Filiação de Cassilândia-MS na Associação Integra Costa Leste |
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Lei Ordinária 2430/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza celebrar convênio com empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA |
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Lei Ordinária 2429/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da denominação do Loteamento 3 de Agosto, passando denominar de Loteamento Durval Vendrame |
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Lei Ordinária 2428/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a implementação de tarifa diferenciada para consumo de água - Hortas |
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Lei Ordinária 2427/2024 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais |
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Lei Ordinária 2426/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza criar Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2425/2024 |
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| Vigente |
| Altera o Art. 3º da Lei 2421/2024 - reajuste câmara |
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