Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 85/1963

Vigente
Dispõe sobre a abertura de um crédito e
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Lei Complementar 84/1963

Vigente
Declara de utilidade pública para efeit
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Lei Complementar 83/1963

Vigente
Revoga a Lei 79 de 1962
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Lei Complementar 79/1963

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Professo
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Lei Complementar 78/1963

Vigente
Resolve exonerar do cargo de Professora
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Lei Complementar 77/1963

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Motorist
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Lei Complementar 76/1963

Vigente
Resolve exonerar do cargo de Motorista
Detalhes

Lei Complementar 75/1963

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Fiscal
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Lei Complementar 74/1963

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Professo
Detalhes

Ato 73/1963

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de P
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Lei Complementar 6/1963

Vigente
Abre créditos suplementares e especi
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Lei Ordinária 5/1963

Vigente
Abre créditos suplementares e especi
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Lei Ordinária 4/1963

Vigente
Abre créditos suplementares
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Lei Ordinária 3/1963

Vigente
Proibi a manutenção de chiqueiros ou
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Lei Complementar 82/1962

Vigente
Autoriza abrir crédito e dá outras prov
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Lei Complementar 81/1962

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
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Lei Complementar 80/1962

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 63
Detalhes

Lei Complementar 79/1962

Vigente
Concede isenção de impostos e taxas mun
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Lei Complementar 78/1962

Vigente
Dispõe sobre a compra de uma motonivela
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Lei Complementar 77/1962

Vigente
Convênio com as Centrais Eletricas Mato
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Lei Complementar 76/1962

Vigente
Autoriza a concessão a interessados por
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Lei Complementar 75/1962

Vigente
Cria uma verba especial para fins que e
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Lei Complementar 74/1962

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
Detalhes

Lei Complementar 73/1962

Vigente
Abre créditos suplementares para fins q
Detalhes

Lei Complementar 72/1962

Vigente
Abre um crédito especial para fins que
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Lei Complementar 72/1962

Vigente
Nomeia para exercer cargo de Tesoureiro
Detalhes

Lei Complementar 71/1962

Vigente
Cria uma escola mixta municipal
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Lei Complementar 71/1962

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 70/1962

Vigente
Cria um suplemento na Receita e Despesa
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Lei Complementar 70/1962

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo
Detalhes

Lei Complementar 69/1962

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
Detalhes

Lei Complementar 69/1962

Vigente
Nomeia para exercer as funções de Lixe
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Lei Complementar 68/1962

Vigente
Abre crédito especial para fins que esp
Detalhes

Lei Complementar 68/1962

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 67/1962

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de P
Detalhes

Lei Complementar 67/1962

Vigente
Resolve conceder um mês de férias re
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Lei Complementar 66/1962

Vigente
Resolve conceder um mês de férias
Detalhes

Lei Complementar 65/1962

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Professo
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Lei Ordinária 2/1962

Vigente
Abre quatro créditos suplementares p
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Lei Ordinária 1/1962

Vigente
Abre dois créditos especiais para fi
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