Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701969196819671966196519641963196219611960195919581957195619551954

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 2039
• Decreto Covid-19 32
• Lei Complementar 764
• Lei Ordinária 3637
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3891

Status

• Revogado 69
• Vigente 10298

Ano

• 2025 492
• 2024 1224
• 2023 1383
• 2022 1439
• 2021 200
• 2020 136
• 2019 168
• 2018 158
• 2017 116
• 2016 125
• 2015 113
• 2014 122
• 2013 128
• 2012 100
• 2011 105
• 2010 120
• 2009 170
• 2008 117
• 2007 97
• 2006 110
• 2005 107
• 2004 94
• 2003 139
• 2002 115
• 2001 114
• 2000 61
• 1999 51
• 1998 49
• 1997 74
• 1996 94
• 1995 83
• 1994 134
• 1993 175
• 1992 181
• 1991 138
• 1990 148
• 1989 179
• 1988 176
• 1987 174
• 1986 169
• 1985 181
• 1984 163
• 1983 158
• 1982 206
• 1981 22
• 1980 21
• 1979 15
• 1978 29
• 1977 51
• 1976 18
• 1975 21
• 1974 15
• 1973 20
• 1972 15
• 1971 13
• 1970 17
• 1969 11
• 1968 15
• 1967 18
• 1966 34
• 1965 27
• 1964 34
• 1963 27
• 1962 26
• 1961 25
• 1960 13
• 1959 23
• 1958 15
• 1957 19
• 1956 19
• 1955 9
• 1954 9

Pesquisa Avançada

Portaria 733/2018
Status: Vigente
Súmula: Nomear o servidor Areodantes Marcos de Lima a exercer o cargo de chefe de administração de parques e jardins
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Portaria 693/2018
Status: Vigente
Súmula: nomear a Sra. Gislene Erica Ferreira Leal para exercer o cargo em comissão de chefe de central de regulação
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Portaria 692/2018
Status: Vigente
Súmula: Nomear o Sr. Mirair Martins Coimbra para exercer o cargo de chefe de faturamento e suporte de informatica
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Portaria 650/2017
Status: Vigente
Súmula: Nomear a Sra. Juliana Iglesias de Jesus.
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Portaria 644/2017
Status: Vigente
Súmula: Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Saúde
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Portaria 644/2017
Status: Vigente
Súmula: Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Saúde
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Portaria 412/2017
Status: Vigente
Súmula: Nomear a Sra. Gisleia Pereira da Silva Carneiro
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Portaria 57/2017
Status: Vigente
Súmula: Nomear o Sr. Riovaldo Barbosa Dias
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Portaria 1588/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o tombamento do Patrimônio Histórico , Cultural e Paisagístico da cachoeira do Salto
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Portaria 1152/2000
Status: Vigente
Súmula: Autoriza doação de imóvel rural para construção de fabrica de laticínio
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Portaria 988/1996
Status: Vigente
Súmula: Doar terreno Dalberto Gomes da Silva -Humus de minhoca
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