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Lei Ordinária 2346/2022

Vigente
Altera o art. 1º da Lei 2.010/2015 - Repasse de 10 % CASSEMS
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Lei Ordinária 2345/2022

Vigente
Autoriza o Poder executivo a doar o imóvel público, a empresa Edio Vernilo Junior, denominada S.O.S Balanças e Troncos-ME.
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Lei Ordinária 2344/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, à empresa Uziel Alves de Andrade.
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Lei Ordinária 2343/2022

Vigente
Autorizar o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, à empresa Antônio Cezar de Almeida de Andrade, denominada Gota D'agua Limpeza.
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Lei Ordinária 2342/2022

Vigente
Autoriza a celebração de convênio com a agência estadual de regulação de serviços públicos (AGEMS).
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Lei Ordinária 2341/2022

Vigente
Autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
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Lei Ordinária 2340/2022

Vigente
Autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cassilândia.
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Lei Ordinária 2339/2022

Vigente
Reconhece o wheeling e demais manobras de motociclismo como prática esportiva no Município de Cassilândia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2338/2022

Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 1.973/2014 de 20 de outubro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2337/2022

Vigente
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cassilândia-MS, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão entre os seus componentes e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2336/2022

Vigente
Institui a Campanha Dezembro Verde
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Lei Ordinária 2335/2022

Vigente
autoriza o Poder Legislativo firmar convênio com a CASSEMS
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Lei Ordinária 2334/2022

Vigente
Retifica erro material na Lei 2.321/2022- Subvenção APAE
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Lei Ordinária 2333/2022

Vigente
Institui e Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Cassilândia. Cobrança extrajudicial de créditos tributários, não tributários e outros créditos de qualquer natureza
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Lei Ordinária 2332/2022

Vigente
Autoriza conceder Subvenção - COMCISP
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Lei Ordinária 2331/2022

Vigente
Altera o §1º da Lei Municipal 2.160/19-Dispõe sobre piso salarial dos agentes de saúde
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Lei Ordinária 2330/2022

Vigente
Autoriza conceder subvenção social a Rede Feminina de Combate ao Cancêr
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Lei Ordinária 2329/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 18 à empresa Viveiro Três Corações LTDA
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Lei Ordinária 2328/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 08 à empresa L. S. Souza Rosa de Freitas-ME- Fest Plas
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Lei Ordinária 2327/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 13 à empresa José Ribeiro Silva - Pamonharia-me
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Lei Ordinária 2326/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 08 à empresa Giulian Sander Rezende de Melo
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Lei Ordinária 2325/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 07 à empresa Elenir Maria Camilo Pereira de Souza
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Lei Ordinária 2324/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado à empresa Diego Freitas do Prado- F-Freitas
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Lei Ordinária 2323/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado à empresa Carlos Antonio Alves- Agrosolda
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Lei Ordinária 2322/2022

Vigente
Autoriza doar imóveis a baixo descritos e designados lotes 05 e 06 à empresa Aparecido dos Santos Jardinagem
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Lei Ordinária 2321/2022

Vigente
Autoriza conceder subvenção social à APAE de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2320/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a desapropriação, amigável (administrativamente) ou judicial, de uma gleba de terras, destinada à abertura de servidão de passagem
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Lei Ordinária 2319/2022

Vigente
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase
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Lei Ordinária 2318/2022

Vigente
Autoriza o poder executivo conceder subvenção- Lar dos Idosos
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Lei Ordinária 2317/2022

Vigente
Institui o Dia Municipal de SOM AUTOMOTIVO.
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Lei Ordinária 2316/2022

Vigente
Denomina de "NAIR MARTINS FREITAS" a Rua Projetada 16 no Bairro Mais Parque.
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Lei Ordinária 2315/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 03, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa RONAIR PERES PEREIRA - MEI.
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Lei Ordinária 2314/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa EFICAZ COMÉRCIO EIRELI.
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Lei Ordinária 2313/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 06, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa MANOEL CONCEIÇÃO DIAS - MEI.
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Lei Ordinária 2312/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 01, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa J.A. TENÓRIO - ME
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Lei Ordinária 2311/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 14, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa LUIZ CARLOS FERREIRA.
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Lei Ordinária 2310/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 04 e 05, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa FAUSTO TOKOYOSHI MURANAKA.
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Lei Ordinária 2309/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 21 e 22, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa VIAÇÃO MARREIRA LTDA.
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Lei Ordinária 2308/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Cassilândia.
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Lei Ordinária 2307/2022

Vigente
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
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