Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1985/2014

Vigente
Conceder incentivo a equipe do SUAS
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Lei Ordinária 1984/2014

Vigente
Retifica o Art 1oda Lei no1226-2001
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Lei Ordinária 1983/2014

Vigente
Dispõe sobre o piso salarial dos AGENTES DE SA
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Lei Ordinária 1982/2014

Vigente
Autoriza Incentivo Adicional aos servidores PA
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Lei Ordinária 1981/2014

Vigente
Institui o Programa Fiscal REFIS
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Lei Ordinária 1980/2014

Vigente
Proíbe vendas de bebidas alcoólicas em termin
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Lei Ordinária 1978/2014

Vigente
Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei de D
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Lei Ordinária 1977/2014

Vigente
Conceder Subvenção com a SAB
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Lei Ordinária 1976/2014

Vigente
Dá nona redação ao Art 3o da Lei M no 1241-200
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Lei Ordinária 1975/2014

Vigente
DENOMINA RUA SETE DO J CAMPO GRANDE
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Lei Ordinária 1974/2014

Vigente
Outorgar escritura de doação á Empresa BELO JA
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Lei Ordinária 1973/2014

Vigente
Outorgar o poder executivo a doar IMÓVEL á uni
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Lei Ordinária 1972/2014

Vigente
Institui o serviço público Municipal de Transp
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Lei Ordinária 1971/2014

Vigente
DENOMINA NASF VALTER CARLOS ROSSIGNOLLO VENDIT
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Lei Ordinária 1970/2014

Vigente
DENIMINA E S F JARDIM DUARTE HÉLIO GARCIA DA S
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Lei Ordinária 1969/2014

Vigente
Prorroga o prazo de construção REDE F DO CâNCE
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Lei Ordinária 1968/2014

Vigente
Dá nova redação ao Art 1o da Lei M no 1937-201
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Lei Ordinária 1967/2014

Vigente
Conceder Subvenção á REDE FEMININA DE COMBATE
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Lei Ordinária 1966/2014

Vigente
Convênio com Hospital Psiquiatrico de PBA
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Lei Ordinária 1965/2014

Vigente
Outorgar escritura de doação a Empresa CASSIPL
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Lei Ordinária 1964/2014

Vigente
Outorgar escritura de doação a Empresa ART FER
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Lei Ordinária 1963/2014

Vigente
Outorgar escritura definitiva de lotes urbanos
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Lei Ordinária 1962/2014

Vigente
Dá nova redação ao Parágrafo único do Art 1o d
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Lei Ordinária 1961/2014

Vigente
Convênio com a Associção Avivamento Biblico CA
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Lei Ordinária 1959/2014

Vigente
INSTITUI Á MEIA ENTRADA AOS SERVIDORES
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Lei Ordinária 1958/2014

Vigente
conceder subvenção a APAE para QUERMESSE
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Lei Ordinária 1957/2014

Vigente
Dá nova redação ao Art 2oe 1o da Lei no1650-20
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Lei Ordinária 1956/2014

Vigente
RECONHEÇE COMO ÚTILIDADE PÚBLICA A AMAS
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Lei Ordinária 1955/2014

Vigente
DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL PROF MARIA AP DE P
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Lei Ordinária 1954/2014

Vigente
Proíbe uso de Narguilé
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Lei Ordinária 1953/2014

Vigente
DENOMINAÇÃO DO CRÉAS MARIA AP SOBRINHO
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Lei Ordinária 1952/2014

Vigente
DENOMINA RESERVATÓRIO JOSÉ CORREIA MARTINS
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Lei Ordinária 1951/2014

Vigente
DENOMINA O E S F CENTRAL MARISTELA BERETTA
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Lei Ordinária 1950/2014

Vigente
Concerder Repasse financeiro e assumir despesa
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Lei Ordinária 1949/2014

Vigente
Convênio com a APAE prestação de serviços TÉCN
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Lei Ordinária 1948/2014

Vigente
ConvÊnio com a COOPHAF
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Lei Ordinária 1947/2014

Vigente
ConvÊnio com o COMCISP
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Lei Ordinária 1946/2014

Vigente
Conceder Subvenção á APAE
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Lei Ordinária 1945/2014

Vigente
Convênio com a UEMS
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Lei Ordinária 1944/2014

Vigente
Temo com a Santa Casa de Cassiândia
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