Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 378/1978

Vigente
Institui a taxa de conservacao de estrad
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Lei Ordinária 377/1978

Vigente
Altera Dispositivo da Lei no 348 1977
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Lei Ordinária 376/1978

Vigente
Concede aumento salarial aos servidores
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Lei Ordinária 375/1978

Vigente
Concede aumento de vencimento ao funcion
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Lei Ordinária 374/1978

Vigente
Concede isencao de imposto predial e ter
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Lei Ordinária 373/1978

Vigente
Fixa novo vencimento ao funcionario
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Lei Ordinária 372/1978

Vigente
Atualiza a linha que delimita e encerra
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Lei Ordinária 371/1978

Vigente
Autoriza desapropriar uma area de 5.
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Lei Ordinária 370/1978

Vigente
Revoga a Lei no 351 1978
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Lei Ordinária 369/1978

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Lei Ordinária 368/1978

Vigente
Denomina avenida nesta cidade
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Lei Ordinária 367/1978

Vigente
Considera feriado municipal dia 11 de 10
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Lei Ordinária 366/1978

Vigente
Oficializa a denominação das escolas de
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Lei Ordinária 365/1978

Vigente
Fixa novo vencimento aos funcionários
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Lei Ordinária 364/1978

Vigente
Anulada
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Lei Ordinária 363/1978

Vigente
Cria cargo de Fiscal Sanitario e dá outr
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Lei Ordinária 362/1978

Vigente
Concede auxilio a Prefeitura M. de Aporé
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Lei Ordinária 361/1978

Vigente
Autoriza reajuste de preço para obras
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Lei Ordinária 360/1978

Vigente
Concede isenção fiscal do I. S. S
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Lei Ordinária 359/1978

Vigente
Dispõe sobre aquisição de equipamento ro
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Lei Ordinária 358/1978

Vigente
Autoriza contrair empréstimo com o BNH
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Lei Ordinária 357/1978

Vigente
Autoriza dar concessão de exploração ao
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Lei Ordinária 356/1978

Vigente
Complementa a Lei no 322 - 1977
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Lei Ordinária 355/1978

Vigente
Autoriza receber em doação a area que me
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Lei Ordinária 354/1978

Vigente
Autoriza desapropriar em carater amigave
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Lei Ordinária 353/1978

Vigente
Autoriza desapropriar a area que mencion
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Lei Ordinária 352/1978

Vigente
Autoriza contrair empréstimo e dá outras
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Lei Ordinária 351/1978

Vigente
Declara de utilidade pública para efeito de
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Lei Ordinária 350/1978

Vigente
Autoriza permutar terreno de propriedade
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