Decreto 4117/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4116/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4115/2025 |
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| Vigente |
| Divulga os dias e feriados e estabelece os dias de pontos facultativos 2025 |
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Decreto 4114/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4113/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4112/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4111/2025 |
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| Vigente |
| Altera o art. 4º do Decreto 3.621/2021 Comissão Permanente de Sindicância |
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Decreto 4110/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4109/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4108/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4107/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4106/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4105/2025 |
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| Vigente |
| Atualiza os preços públicos para serviços prestados por maquinários rodoviários - 2025 |
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Decreto 4104/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição do Programa Servidor Mais Ativo |
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Decreto 4103/2025 |
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| Vigente |
| Cria a Comissão Especial de Levantamento e Reconhecimento de Dívida de Restos a Pagar - não empenhados e não empenhados em 2024 |
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Decreto 4102/2025 |
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| Vigente |
| Declara e Decreta Situação de Emergência na frota de veículos e maquinários do Município de Cassilândia |
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Decreto 4101/2025 |
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| Vigente |
| Declara Situação de Emergência em Saúde Pública - Dengue |
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Decreto 4100/2025 |
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| Vigente |
| Declara e Decreta Situação de Emergência na Secretaria Municipal de Saneamento |
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Decreto 4099/2024 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4098/2024 |
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| Vigente |
| Dispões sobre cancelamento de débitos inscritos na dívida ativa do município de Cassilândia |
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Decreto 4097/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4096/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza pauta de valores de Imóveis Urbanos - ITBI-URBANO 2025 |
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Decreto 4095/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza pauta de valores de Imóveis Rurais - ITBI 2025 |
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Decreto 4094/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza pauta para pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN - 2025 |
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Decreto 4093/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza os preços para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários - 2025 |
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Decreto 4092/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza tabela de preços da Patrulha Agrícola Mecanizada |
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Decreto 4091/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza o preço dos custos de serviços prestados por tratores e implementos |
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Decreto 4088/2024 |
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| Vigente |
| Fixa data do vencimento das taxas de Licença para Alvará de Localização e Funcionamento |
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Decreto 4087/2024 |
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| Vigente |
| Fixa data de lançamento de IPTU |
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Decreto 4086/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza valor de URM, para 2025 |
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Decreto 4085/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4084/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4083/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4082/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre expediente administrativo referente ao Natal e Final de Ano |
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Decreto 4081/2024 |
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| Vigente |
| Decreta Luto Oficial por 03(três) dias, em virtude do falecimento do Dr. Norberto Mendonça Garcia |
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Decreto 4080/2024 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4079/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4078/2024 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4078/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4077/2024 |
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| Vigente |
| Averbação de tempo de contribuição - Gregório Otoni de Camargo |
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