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Decreto 2939/2014
Vigente
Regulamenta audiência pública desti
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Decreto 2938/2014
Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
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Decreto 2937/2014
Vigente
Revoga Decreto no 2935-14 que dispõ
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Decreto 2936/2014
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2935/2014
Revogado
Dispõe sobre a pauta de valores par
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Decreto 2934/2014
Vigente
Declara Hóspedes Oficiais o Governa
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Decreto 2933/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
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Decreto 2932/2014
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da Le
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Decreto 2931/2014
Vigente
Substitui o Inciso III Art 1 Decret
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Decreto 2930/2014
Vigente
Nomeia membros para composição muni
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Decreto 2929/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2928/2014
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2927/2014
Vigente
Nomeia os membros para compor o CMA
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Decreto 2926/2014
Vigente
Nomeia os membros do Conselho Munic
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Decreto 2925/2014
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2924/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2922/2014
Vigente
Retifica Decreto no 2921-2014 sobre
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Decreto 2921/2014
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2920/2014
Vigente
Declara situação emergencial para f
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Decreto 2919/2014
Vigente
Decreta Luto Oficial no Municipio e
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Decreto 2918/2014
Vigente
Nova redação Art 1o do Decreto 2914
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Decreto 2917/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2916/2014
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2915/2014
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2914/2014
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2913/2014
Vigente
Retifica o decreto no 2912-2014 e d
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Decreto 2912/2014
Vigente
Declara de utilidade pública para f(1)
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Decreto 2911/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
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Decreto 2910/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2909/2014
Vigente
Declara ponto facultativo nas Repar
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Decreto 2908/2014
Vigente
Dispõe sobre programação financeira
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Decreto 2907/2014
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2906/2014
Vigente
Nova redação Inciso I Art 1o Decret
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Decreto 2905/2014
Vigente
Fixa preços público para serviços p
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Decreto 2904/2014
Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
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Decreto 2903/2014
Vigente
Nova redação Art 6o Decreto 2799-12
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Decreto 2902/2014
Vigente
Nova redação Art 1o Decreto 2806-12
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Decreto 2901/2014
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
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Decreto 2900/2014
Vigente
Revoga na Integra os Decretos nos 2
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Decreto 2899/2014
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
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