Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2484/2008

Vigente
Convoca a I Conferência Municipal
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Decreto 2483/2008

Vigente
Regulamenta Lei no 1604-08 que auto
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Decreto 2482/2008

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2481/2008

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
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Decreto 2480/2008

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro(1)
Detalhes

Decreto 2479/2008

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2478/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2477/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2476/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2475/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2474/2007

Vigente
Estabelece e regulamenta a utilizaç(1)
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Decreto 2473/2007

Vigente
Convalida o Decreto no 2398-06
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Decreto 2472/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2471/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2470/2007

Vigente
Aprova o regulamento do concurso do
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Decreto 2469/2007

Vigente
Regulamenta e autoriza os valores d
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Decreto 2468/2007

Vigente
Nomeia os membros para comporem o
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Decreto 2467/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2466/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2465/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2464/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2463/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2462/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2461/2007

Vigente
Aprova o plantão dos estabeleciment
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Decreto 2460/2007

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2459/2007

Vigente
Revoga o Termo de Rescisão unilater
Detalhes

Decreto 2458/2007

Vigente
Diapõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2457/2007

Vigente
Diapõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2456/2007

Vigente
Substitui membro suplente e titular
Detalhes

Decreto 2455/2007

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2454/2007

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
Detalhes

Decreto 2453/2007

Vigente
Regulamenta a Lei no 1564-2007
Detalhes

Decreto 2452/2007

Revogado
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2451/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2450/2007

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
Detalhes

Decreto 2449/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2448/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2447/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2446/2007

Vigente
Nova redação Decreto 2417-2007
Detalhes

Decreto 2445/2007

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes