Legislação

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Ano

Decreto 2204/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2203/2003

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2202/2003

Vigente
Retifica Item 3 Inciso I Art 1 e o
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Decreto 2201/2003

Vigente
Dispõe sobre a comemoração do dia d
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Decreto 2199/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2198/2003

Vigente
Nomeia e empossa membros da PETI
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Decreto 2197/2003

Vigente
Altera Inciso I e II Art 2 Lei 1274
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Decreto 2196/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2195/2003

Vigente
Cria o Comitê Municipal Contra a Dengue
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Decreto 2194/2003

Vigente
Estabelece horário de Expediente Ad
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Decreto 2193/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2192/2003

Vigente
Regulamenta Lei no 1356-2003 que di
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Decreto 2191/2003

Vigente
Retifica Item 3 Inciso I Art 1 Decr
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Decreto 2190/2003

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2189/2003

Vigente
Convoca a V CONFEAS
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Decreto 2188/2003

Vigente
Retifica Item I Inciso II Art 2 Dec
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Decreto 2187/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2186/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2185/2003

Vigente
Dispõe sobre o uso racional de ener
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Decreto 2184/2003

Vigente
Convoca a IV Conferência Municipal
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Decreto 2183/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2182/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2181/2003

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2180/2003

Vigente
Convoca a 1ª Conferência Municipal
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Decreto 2179/2003

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 27 28
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Decreto 2178/2003

Vigente
regularmenta a Lei no 072-2003 e dá
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Decreto 2177/2003

Vigente
Altera o preço da tarifa de embarqu
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Decreto 2175/2003

Vigente
Declara Facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2174/2003

Vigente
Declara Facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2173/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2172/2003

Vigente
Altera tabela de preços públicos e
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Decreto 2171/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2169/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2168/2003

Vigente
Designa professor para a função de
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Decreto 2167/2003

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2166/2003

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 29 30
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Decreto 2165/2003

Vigente
Retifica Item 2 Inciso I Art 2 Decr
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Decreto 2164/2003

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2163/2003

Vigente
Dispõe sobre a homologação do concu
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Decreto 2161/2003

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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