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Ano

Decreto 1833/1996
Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Decreto 1832/1996
Vigente
Resolve promover os seguintes servi
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Decreto 1831/1996
Vigente
Dispoe sobre averbacao de tempo ser
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Decreto 1830/1996
Vigente
Abre um credito suplementar no Orca
Detalhes

Decreto 1829/1996
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 1827/1996
Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1809/1996
Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1808/1996
Vigente
Fixa tarifa de abastecimento de agu
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Decreto 1807/1996
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 1806/1996
Vigente
Revoga Decreto no 1649-1994 e da ou
Detalhes

Decreto 1805/1996
Vigente
resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Decreto 1804/1996
Vigente
Convoca a II Conferencia Municipal
Detalhes

Decreto 1803/1996
Vigente
Fixa preços publicos para servicos
Detalhes

Decreto 1802/1996
Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1801/1996
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1800/1996
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 1799/1996
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1798/1996
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 1797/1996
Vigente
Regulamenta o regimento interno do
Detalhes

Decreto 1796/1996
Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Decreto 1795/1996
Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Decreto 1794/1996
Vigente
Suspende pagamentos das contribuico
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Decreto 1793/1996
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1792/1996
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 1791/1996
Vigente
Declara situacao de emergencia no m
Detalhes

Decreto 1790/1996
Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1789/1996
Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Decreto 1788/1996
Vigente
Dispoe sobre o regulamento e funcio
Detalhes

Decreto 1787/1996
Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Decreto 1786/1996
Vigente
Reajusta o valor orcamentario e da
Detalhes

Decreto 1650/1994
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1649/1994
Revogado
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1641/1994
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1617/1994
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1589/1993
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1582/1993
Vigente
Retifica numero de Cadastro do INCR
Detalhes

Decreto 1581/1993
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1572/1993
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1564/1993
Vigente
Abre um credito especial no present
Detalhes

Decreto 1526/1993
Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes